Prefeitura presta informações sobre contratação de barraqueiros

Atendendo ao requerimento de informação protocolado pelo vereador Wanderson Nogueira a respeito dos procedimentos adotados durante a seleção e o recrutamento dos barraqueiros que trabalharam durante o Carnaval e o Baile da Ressaca, a Prefeitura — através de sua Procuradoria Geral e também da Secretaria Geral de Governo — reuniu e enviou 91 páginas de respostas e cópias de documentos. Inicialmente, o subsecretário de Governo Sávio José Rodrigues explica que, a fim de evitar problemas observados em edições anteriores, e também considerando a escassez de tempo que a nova Gestão da Secretaria Municipal de Cultura teve para tomar providências, foi decidido, em conjunto, que o uso dos espaços públicos seria cedido à Associação de Comerciantes Autônomos de Festas Populares e Afins de Nova Friburgo, entidade que representa barraqueiros e ambulantes e que "cumpriu todas as exigências que foram formalizadas por meio do Processo Administrativo nº 3547/14”. O dossiê apresenta diversos comprovantes de controle em relação às responsabilidades delegadas e responde as sete perguntas formuladas pelo vereador. Entre as informações prestadas, esclarece que "o responsável pela emissão das Guias de Alvará foi a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento Econômico e Gestão”, e que o total arrecadado aos cofres públicos foi de R$ 22.918,49.  Os documentos atestam também que "não houve escolha, por parte do poder público, de qualquer microempresário para operar as barracas diante do princípio da Impessoalidade (...), tendo em vista que essa tarefa ficou a cargo da associação contratada, cuja distribuição presume-se tenha obedecido aos seus critérios estatutários e em favor dos associados em dia com suas obrigações sociais”. A resposta esclarece ainda que "o poder público não contrata venda de bebidas alcoólicas, assim como não conferiu qualquer exclusividade ou praticou ingerência na escolha de qualquer marca, a qual, se ocorreu, coube à associação e seus integrantes/associados que deliberaram nesse sentido”.   Prefeito convoca coletiva de imprensa sobre fim da greve na educação O prefeito Rogério Cabral convocou coletiva de imprensa na manhã de ontem, 10, para, ao lado da secretária de Educação, Tânia Trilha, comentar o fim da greve dos servidores da pasta, a postura adotada durante o período e os procedimentos para reduzir o prejuízo causado ao andamento do ano letivo. Convidado a analisar o episódio, o chefe do Executivo adotou um discurso de diferenciação entre o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e os profissionais que aderiram à greve. "Durante todo o tempo, nós afirmamos que a greve era ilegal e que o Sepe estava induzindo os profissionais ao erro, trazendo prejuízo à Educação do nosso município. Nós nunca estivemos fechados ao diálogo com a classe, nós apenas não dialogamos com o Sepe”, afirmou Rogério Cabral. Durante a solenidade, o prefeito também reafirmou o compromisso de repor todas as aulas perdidas. "A secretária [de Educação] Tânia Trilha tem os dados sobre as aulas que deixaram de ser ministradas, e nós não abrimos mão de cumprir o calendário letivo integralmente. Os nossos alunos não podem pagar pelo erro de um sindicato que insistiu o tempo inteiro em uma greve ilegal.” Rogério Cabral confirmou ainda que ponto dos grevistas será cortado em relação aos dias não trabalhados. "Eu gostaria de agradecer aos profissionais que continuaram trabalhando durante todo esse período, e de dialogar com aqueles que aderiram à greve, porque nós sabemos que foram induzidos a isso pelo sindicato. Nós vamos continuar com a mesma linha, trabalhando dentro da legalidade, seguindo a orientação da nossa procuradoria, e aquelas pessoas que não trabalharam vão ter os seus pontos cortados, seguindo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, por 11 votos a 1.” Por fim, o prefeito reafirmou a promessa de que o governo apresentará um Plano de Cargos e Salários geral para o funcionalismo até fim de 2014, e explicou que eventuais imprecisões no corte de ponto podem ser apresentadas à administração ou à própria Secretaria de Educação, onde serão tomadas as providências para que os dados sejam corrigidos. Também na manhã de quinta-feira, o coordenador regional do Sepe, Luiz Salarini, afirmou que o sindicato orientou todos os profissionais a voltarem ao trabalho, e que a entidade tomará as providências cabíveis para lutar pelo reconhecimento de sua representatividade. "Nós estamos voltando ao trabalho, mas nenhuma das reivindicações foi atendida. Nesse contexto, tudo que o governo conseguiu foi lançar as bases para a próxima greve”, sentenciou.