A partir desta segunda-feira, 12, pessoas físicas e jurídicas que estiverem com impostos municipais atrasados terão a oportunidade de parcelar a dívida em até 24 vezes e ter multas e juros moratórios zerados pela Prefeitura de Nova Friburgo. Os contribuintes inadimplentes poderão aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2018 até 28 de dezembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, contribuintes que optarem por quitar o débito à vista, em cota única, terão as multas e os juros aplicados sobre o valor original da dívida zerados. O pagamento poderá ainda ser feito até 15 dias após adesão ao programa e emissão do boleto.
Já quem optar por parcelar a dívida em até seis vezes receberá desconto de 85% nas multas e nos juros. Há ainda a opção de dividir o débito de sete a 12 parcelas, com desconto de 65% nas multas e juros. Dívidas parceladas de 12 a 18 vezes terão 45% de desconto nas multas e juros. Já débitos parcelados de 19 a 24 vezes terão descontos de 25% nas multas e nos juros.
O Refis municipal abrange qualquer tributo municipal, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) inscritos ou não em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações no trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação.
Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na última terça-feira, 6, o anteprojeto de lei que regulamenta o Refis estabelece ainda que nos casos de pagamento de débito em mais de uma parcela, o valor das prestações não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e a R$ 150 para pessoa jurídica.
O contribuinte inadimplente interessado em aderir ao Refis municipal deverá procurar a Central de Conciliação do Contribuinte, na sede da prefeitura (Avenida Alberto Braune, 225, no Centro), onde poderá esclarecer qualquer dúvida com os funcionários da secretaria. O atendimento será feito sempre das 10h às 17h.
De acordo com o subsecretário de Finanças, Alex Mayer, o programa visa reduzir o número de inadimplentes com a prefeitura e fomentar o reequilíbrio financeiro-orçamentário da Fazenda Municipal. “É importante lembrar a todos que com a quitação dos débitos, o cidadão passa a contribuir ativamente com a melhoria do município”, disse.
Os contribuintes com impostos atrasados já estão sendo notificados pela Secretaria Municipal de Finanças e podem ter o nome protestado e incluído na central de cobrança. A VOZ DA SERRA perguntou à prefeitura qual o valor atual da dívida dos inadimplentes, mas não obteve a resposta até o fechamento desta edição.
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