Prefeitura já recebeu R$ 5 milhões com o Refis

Entre novembro e fevereiro foram negociados mais de R$ 15 milhões com o programa
segunda-feira, 11 de março de 2019
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
Prefeitura já recebeu R$ 5 milhões com o Refis

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, divulgou o balanço final do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), referente ao ano de 2018. No período de novembro de 2018 ao mês passado foram negociados R$ 15.326.006,62, encerrando os financiamentos acima da meta estimada, que era de R$ 10 milhões.

O montante é resultado da negociação de mais de dez mil contratos, sendo avaliado um percentual de inadimplência de 4% pela secretaria. Deste valor, a prefeitura já recebeu R$ 5.458.640,19. A meta foi alcançada somente após a prorrogação do prazo, uma vez que até dezembro o Refis havia atingido o valor de R$ 5.086.704, com 3.678 acordos fechados. Com isso, os contribuintes tiveram até o último dia 28 de fevereiro para buscar o refinanciamento pelo programa, que busca reduzir o número de inadimplentes e, com isso, estimular o equilíbrio financeiro-orçamentário municipal.

O Refis ofereceu aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas decorrentes do atraso de tributos municipais, como IPTU, ISS e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), inscritos ou não em dívida ativa. A exceção do programa foi apenas para débitos procedentes de infrações no trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação.

Um terço dos contratos foi negociado à vista

A opção pelo pagamento em cota única pelo Refis rendeu aos contribuintes o desconto de 100% em multas e juros. E ainda havia a possibilidade de parcelamentos dos débitos em até 24 vezes, com descontos proporcionais. O parcelamento em até seis vezes, garantiu o desconto de 85%, e de sete a 12 vezes, de 65%. As dívidas parceladas de 12 a 18 vezes tiveram 45% de desconto. Já para os débitos parcelados de 19 a 24 vezes, a previsão era de 25%.

No balanço apresentado pela Secretaria de Finanças, do valor total negociado, R$ 5.498.767,40 foram para pagamentos à vista, deste total R$ 4.314.710 já foram quitados e estão à disposição do município. Sobre os parcelamentos, foi negociado em seis vezes o montante de R$ 2.146.291,64. Em 12 vezes o valor foi de R$ 2.105.028,79. Em 18 vezes, foram negociados R$ 645.242,10 e para os parcelamentos em mais de 18 vezes, a negociação chegou a R$ 4.930.676,67. E do montante total negociado, até o momento foram pagos R$ 1.143.930,14.

 

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