A Prefeitura de Nova Friburgo começou, neste mês, obras ao redor das 50 casas populares que foram ocupadas de forma irregular por famílias, em janeiro deste ano, no Parque das Flores, no distrito de Conselheiro Paulino. Segundo a Secretaria Municipal de Obras, estão sendo construídos muros, escadas, padrões de energia elétrica e também serão instalados alambrados e haverá jardins no entorno dos imóveis.
“As obras são executadas pela empreiteira Confia Comércio e Serviços Ltda, vencedora da licitação, e visam dar condições de habitabilidade às casas, oferecendo aos moradores melhores condições de acesso e segurança. As obras nas casas foram orçadas em R$ 485.858,79 e devem ficar prontas em até 90 dias”, disse o secretário de Obras, Jeferson Pires Aragão.
As casas populares começaram a ser construídas, com recursos do governo estadual e municipal, no Parque das Flores em junho de 2011, cinco meses após a tragédia climática que causou centenas de mortes, destruição e desalojou várias famílias em Nova Friburgo.
Dois anos depois, cerca de 50 imóveis foram entregues às famílias beneficiárias. As casas são moduladas e têm 38 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Em janeiro deste ano, famílias começaram, aos poucos, a invadir outros 50 imóveis no loteamento, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho. As casas estão prontas e não foram entregues aos beneficiários porque faltavam o acabamento nos terrenos e também a autorização para fornecimento de energia elétrica e água potável.
Na ocasião, uma equipe de assistentes sociais foi ao conjunto habitacional, entrevistou as famílias e constatou que a maioria não estava cadastrada para receber imóveis do governo. Apenas quatro pessoas que ocuparam casas no Parque das Flores possuíam processo em andamento na Caixa Econômica Federal e receberiam casas destinadas às pessoas vítimas da tragédia de 2011. Além disso, uma pessoa já havia recebido as chaves de um apartamento no condomínio Terra Nova, no distrito de Conselheiro Paulino.
Como as pessoas que ocuparam as casas não quiseram sair dos imóveis, a Procuradoria do município entrou com uma ação na Justiça pedindo a reintegração de posse. No dia 27 de janeiro, o juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes, da 2º Vara Cível de Nova Friburgo, concedeu liminar em que determinava a desocupação dos imóveis, se preciso com auxílio de força policial, em até 15 dias.
Na mesma semana, porém, a Defensoria Pública entrou com recurso pedindo que as famílias não fossem retiradas à força dos imóveis. “Entramos com um agravo pedindo a humanização da retirada das famílias para evitar que a desocupação das casas seja feita de forma traumática. Há crianças e idosos no local. Ainda pedimos que seja verificada se essas famílias devem ser inseridas em programas sociais do governo, afinal, elas não podem ir para o olho da rua”, explicou o defensor público Raymundo Cano Gomes Filho na ocasião.
O recurso, no entanto, foi negado por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por unanimidade. Deste modo, a decisão do juiz de Nova Friburgo continua valendo e os invasores têm que desocupar os imóveis no Parque das Flores.
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