Prefeitura extinguirá duas secretarias e cria escritório de gestão de projetos

A Prefeitura extinguirá as secretarias de Projetos e Obras Especiais e de Habitação, Urbanismo, Transportes, Mobilidade Urbana e Interurbana, substituindo-as pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP). A proposta foi aprovada nesta quinta-feira, na Câmara. Ao fazer o encaminhamento para votação em regime de urgência máxima, o prefeito explicou a mudança organizacional do município. Segundo ele, “após o acidente climático de janeiro de 2011, Nova Friburgo terá que assumir nova posição em seus processos de desenvolvimento socioespacial e econômico, seja visando a recuperação do município ou promovendo o desenvolvimento local sustentável. Mais do que elaborar planos, regulamentações e leis, é necessário que o município seja capaz de gerenciar projetos e ações provenientes destes instrumentos de forma integrada, respeitando seus prazos e os objetivos a serem alcançados”, disse. O prefeito destacou ainda que “a atual situação do município, no que tange a gestão de projetos e captação de recursos, apresenta alguns entraves que representam fatores de risco para o sucesso do atendimento das metas de planejamento com a utilização dos recursos disponíveis”, disse, listando a constante adimplência comprometida do município; falta de capacidade instalada para atendimento das metas estabelecidas; burocracia nos fluxos processuais internos da Prefeitura; retrabalho na montagem da documentação dos processos de convênios; setores de projetos e obras espalhados e com capacidade limitada ou subutilizada; falta de integração entre secretarias e setores envolvidos; objetos dos convênios maldefinidos; falta de definição de carteira de projetos e priorização de ações; estrutura de fiscalização desaparelhada; baixa eficiência demonstrada nos resultados de contratações de convênios. Na avaliação do prefeito “as secretarias a serem extintas, que atualmente atuam orientando o planejamento e execução dos convênios do município, acumulam grande parte dos entraves expostos pelo fato de não terem competências administrativas para definição e gestão de uma carteira de projetos, ou coordenação de requisitos fundamentais, como escopo, tempo, custo, prazo, comunicações, qualidade, pessoal, aquisições e integração dos projetos para que estes atinjam os objetivos esperados”, afirmou. Ainda na visão do atual governo, a criação do Escritório de Gerenciamento de Projetos, vinculado diretamente à Secretaria de Governo, terá como finalidade garantir a permanente adimplência do município; construir carteira projetos e programas; sistematizar a priorização dos projetos, programas e demandas de convênios; garantir a correta gestão de convênios firmados pelas secretarias municipais; monitorar e coordenar a execução de todos os convênios municipais; estabelecer critérios para garantir a eficácia na gestão dos convênios; gerar relatórios periódicos de apuração de resultados; e construir e manter atualizado o sistema de informação e dados municipais. “Com isso, espera-se como resultado, o aumento da eficiência na captação e gestão de recursos, que o município possa associar captação de recursos e planejamento e que o chefe do executivo se mantenha constantemente atualizado sobre execução das ações do poder público municipal”, destacou. Sérgio Cabral diz que seu governo “é transparente” O governador Sérgio Cabral (PMDB) disse que seu governo é transparente, mas evitou falar sobre os gastos da viagem a Paris, em 2009. É a primeira vez que o governador se pronuncia a respeito do assunto. “Essa viagem serviu para melhorar a imagem do Rio, lá fora. Internacionalmente, tínhamos uma imagem de decadência e nós revertemos isso. Nós trabalhamos desde 2007 para recuperar a imagem do estado”, afirmou. A assessoria do governo estadual informou que a viagem a Paris durou cinco e não de dois dias como anteriormente divulgado. Questionado sobre os gastos da viagem e o motivo de só agora divulgar quantos dias viajou, Cabral evitou dar detalhes. “Nosso governo é de transparência e eficiência. Está tudo claramente divulgado na transparência fiscal”, disse. Em seguida, retirou-se sem dar mais explicações aos jornalistas. A referida viagem tem sido alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Deputado cobra instalação de câmeras de monitoramento O deputado estadual Rogério Cabral e o atual secretário municipal de Ordem Urbana, Hudson Aguiar, e o comandante local do Corpo de Bombeiros, Luiz Emannuel Palencia, visitaram esta semana Volta Redonda e Três Rios, municípios onde já estão implantados sistemas de monitoramento de segurança com câmeras. Ao retornar, o deputado cobrou de Nova Friburgo a instalação de sistema semelhante, no Centro, Olaria e Conselheiro Paulino, entre outros locais. Ele lembrou que, através de uma emenda de sua autoria no Orçamento Estadual de 2009, Nova Friburgo foi contemplada com recursos para esta finalidade, porém, a Prefeitura não apresentou oportunamente a contrapartida financeira exigida para a implantação do projeto que, inclusive, recebeu sinal verde do 11º Batalhão de Polícia Militar. “Estamos retomando este projeto para que ele seja implantado em Nova Friburgo. O equipamento é um instrumento importante para prevenir roubos e furtos e também ajudar nas questões do trânsito”, afirma.