Prefeitura espera arrecadar R$ 3 milhões este ano com foro sobre 29 mil imóveis

Inadimplentes podem ser inscritos na Dívida Ativa a partir de janeiro de 2019. Setor imobiliário critica cobrança
quarta-feira, 27 de junho de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Prefeitura espera arrecadar R$ 3 milhões este ano com foro sobre 29 mil imóveis

A Prefeitura de Nova Friburgo espera arrecadar este ano R$ 3 milhões com o foro sobre 29 mil imóveis. Segundo a Secretaria de Finanças, o dinheiro vai para o caixa da cidade e é destinado às mais diversas áreas.

O montante das dívidas de contribuintes com o foro, no entanto, chega a R$ 14 milhões e levará a Secretaria Municipal de Finanças a inscrever os inadimplentes na Dívida Ativa a partir de janeiro de 2019. O alerta foi feito na última terça-feira, 26, pelo subsecretário municipal de Finanças, Alex Mayer.  

O tributo é gerado em boleto separado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anualmente. Muitas pessoas que pagaram o IPTU não quitaram o foro ou nem sabem sobre a obrigatoriedade do pagamento. Em Friburgo, a taxa equivale a 0,5% do valor venal territorial e é cobrada sobre imóveis em 23 bairros (veja a lista abaixo).

Moradora de um apartamento de 90 metros quadrados na Rua General Osório, no Centro, Ana Maria Borges disse que quitou a taxa de R$ 180 este ano, além do IPTU, que chegou a pouco mais de R$ 1 mil. “Eu paguei, como faço todos os anos, mas não entendo o por quê dessa cobrança. Já não é suficiente pagar uma fortuna de IPTU?”, disse a aposentada.

A dúvida é compartilhada pelo comerciante Vanderley Alencar. Ele mora na Chácara do Paraíso com os filhos e a esposa, em uma casa de 200 metros quadrados. Este ano pagou R$ 700 de IPTU e R$ 150 de foro. “O que é o foro? Por que temos que pagar isso? Para onde vai esse dinheiro? Qual o benefício?”, questiona.

O foro remonta ao período colonial, quando as terras brasileiras eram de propriedade do então estado monárquico português. Instituída pelo rei Dom João VI, a taxa começou a ser cobrada como um “aluguel” àqueles que quisessem colonizar o território, permanecendo com a titularidade do domínio, como se fosse um contrato de locação.

O “aluguel” pago pela utilização das áreas da Coroa passou a ser conhecido como foro (ou enfiteuse) e, mesmo com a extinção das colônias, as alienações de terras a particulares, doações à Igreja Católica e o fim do Império, continuou sendo cobrado pela União. Friburgo, um dos territórios colonizados, entrou nessa lista.

O contribuinte que está em débito deve procurar o setor, localizado na sede da prefeitura, na Avenida Alberto Braune, 225, Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
 

Além do foro, proprietário ainda tem que arcar com o laudêmio, se vender o imóvel

Moradores que pagam foro têm ainda o laudêmio, outra cria do período colonial, que deve ser pago ao governo em caso de venda do imóvel (5% sobre do valor da propriedade). Em Petrópolis, a taxa vai para Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por herdeiros da antiga família imperial brasileira: os Orleans e Bragança. Lá, é cobrado 2,5% sobre o preço de imóveis vendidos na área do centro histórico.

Quem vive às margens das praias do litoral brasileiro também paga foro (0,6% do valor do terreno) ou a taxa de ocupação (de 2% ou 5% do valor do terreno, dependendo do ano em que foi feita a inscrição do imóvel). Se o terreno pertence 100% à União, é cobrada a taxa de ocupação. Há casos em que o governo transmite 83% do terreno para o ocupante. Nesse caso, é cobrado o foro.

O dinheiro arrecadado de quem mora nos “terrenos da Marinha”, como ficaram conhecidas às margens do litoral, vai para o Tesouro Nacional. Segundo o Ministério do Planejamento, “é revertido em políticas públicas das mais diversas ordens, destinadas ao conjunto da população”. No ano passado, o país arrecadou R$ 205,1 milhões em taxa de ocupação, R$ 136,3 milhões em foro e R$ 86,3 milhões em laudêmio.

 

Setor imobiliário critica cobrança

Em Friburgo, a cobrança do foro é criticada por especialistas do setor de imóveis. “A cobrança dificulta as transações, sobretudo por que é uma despesa a mais. Alguns foros são bastante altos, dependendo da região, e aumenta o custo de locação ou venda de imóveis”, disse o corretor de imóveis Gabriel Ruiz, da Predial Primus.

Outro corretor ouvido por A VOZ DA SERRA também reclamou da taxa e disse que o inquilino tem muitos encargos a pagar. Para ele, que pediu para não ser identificado na reportagem, a cobrança do foro é imoral. “O foro tornou-se um IPTU disfarçado, e aumentou bastante. Tenho uma quitinete para alugar em Olaria cujo foro é R$ 400, enquanto um apartamento no Centro o tributo extra custa R$ 100. Falta transparência. Não há clareza nessas cobranças e a prefeitura não informa direito, quando buscamos esclarecimentos. A Câmara precisa fiscalizar essa cobrança”, observou.  

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-RJ) também foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas o delegado regional não foi encontrado.

Os bairros foreiros de Friburgo:

  • - Braunes
  • - Catarcione*
  • - Centro
  • - Chácara do paraíso*
  • - Cônego*
  • - Cordoeira
  • - Córrego D’Antas*
  • - Granja Spinelli
  • - Lagoinha
  • - Duas Pedras*
  • - Olaria*
  • - Paissandu
  • - Parque São Clemente
  • - Perissê
  • - Salusse
  • - Sans Souci
  • - Santa Elisa*
  • - Tingly
  • - Vale dos Pinheiros
  • - Vila Amélia
  • - Vila Nova
  • - Vilage
  • - Bairro Ypu*

* Bairros em que parte do território incide a cobrança do foro

 

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