Após treze dias de espera, a Prefeitura convocou a imprensa para anunciar o pagamento dos R$ 14,5 milhões referentes à arrematação do imóvel da Fábrica Ypu em leilão da Justiça do Trabalho. Durante o evento, o próprio prefeito Rogério Cabral explicou que o depósito não pôde ser feito anteriormente, pois o governo dependia da aprovação, pela Câmara Municipal, da alienação de ações da Energisa e do galpão atualmente utilizado pela concessionária Águas de Nova Friburgo. É justamente através da venda desses ativos que a Prefeitura pretende levantar o dinheiro que irá repor, nos cofres do governo, a quantia utilizada para a compra do imóvel.
E a aquisição não deve parar por aí. Para conseguir a aprovação por unanimidade e em discussão única, na sessão de terça-feira, 6, o governo assumiu diversos compromissos, não apenas com a bancada de oposição, mas também com os próprios vereadores da base governista. Entre esses compromissos, está o de negociar a compra de dois terços do Clube de Xadrez, referentes ao prédio histórico que abriga o Centro de Convivência da Pessoa Idosa.
"O prédio do Clube de Xadrez iria a leilão por conta de uma dívida junto à Águas de Nova Friburgo. Para evitar que isso aconteça, nós estamos negociando com a direção do clube e a concessionária, buscando um acordo que não prejudique nenhuma das partes e garanta a preservação do espaço”, explicou Rogério Cabral. Para tanto, a Prefeitura espera levantar cerca de R$ 10 milhões com a venda das ações, e outros R$ 6,5 milhões com a venda do galpão, gerando um valor excedente próximo a R$ 2 milhões no caixa do governo, mesmo com a compra da Ypu. É justamente essa verba que tornaria possível a aquisição de grande parte do Clube de Xadrez.
O governo, no entanto, ainda não tem compradores para esses ativos. "Nós vamos vender essas ações na Bolsa de Valores de São Paulo”, explicou o secretário de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack. "As ações da Energisa não são de liquidez imediata. Mas, a julgar pelo tamanho do lote em questão, acionistas majoritários da Energisa certamente vão se interessar pela compra. Deste modo, nós não contamos com um encaixe imediato. Vamos seguir todo um procedimento legal, e colocar essas ações em leilão. Se vamos vender tudo de uma vez, ou de forma parcelada, é algo que ainda não sabemos. Mas tudo indica que dentro de três ou quatro meses a gente consiga realizar essa operação”, prosseguiu.
Questionado a respeito dos planos para o imóvel, na eventualidade da transação ser aprovada pela Justiça, com emissão de carta de arrematação, o prefeito deixou algumas possibilidades em aberto. "O imóvel é muito grande, e nos garante inúmeras possibilidades. Nossa intenção é transferir para lá a secretaria de Obras, a secretaria de Serviços Públicos, a secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana, além de vários almoxarifados. Acreditamos que a centralização do governo poderá nos poupar até R$ 100 mil reais por mês em aluguéis, que já pagamos ou que teríamos que pagar no futuro, em situações como a imposta pela criação da Usina de Asfalto. Até mesmo a transferência da própria Prefeitura para o imóvel está sendo considerada”, afirmou o prefeito.
Outro ponto que ainda não havia sido abordado, e que a coletiva permitiu que fosse esclarecido, diz respeito à taxa do leiloeiro. Em arrematações convencionais, de valores mais baixos, a parcela de 5% não representaria maiores custos. No caso de uma venda superior a 14 milhões de reais, no entanto, esse quesito representa montante superior a R$ 700 mil. "Nós negociamos com o leiloeiro o pagamento de sua taxa dividido em cinco parcelas, para que a Prefeitura não tivesse que desenbolsar esse recurso todo de uma vez”, esclareceu o chefe do Executivo municipal.
Em relação a pessoas que atualmente trabalham dentro do imóvel da Ypu, o prefeito também explicou o procedimento que pretende adotar. "Nós vamos chamar todas as empresas que funcionam dentro do imóvel, vamos analisar esses contratos, estudar caso a caso, e dar prazos para que todos possam se estabelecer em outros endereços. Faremos tudo para que não haja demissão de funcionários ou perda de receita. Não vamos colocar as pessoas na rua de uma hora para a outra”, explicou Rogério Cabral.
Por fim, no que se refere a aspectos judiciais da transação, tanto em relação ao embargo de arrematação prometido pela Associação de Funcionários, quanto ao destino do valor arrecadado, o governo afirmou não ter maiores informações. "Eu soube até que a associação já entrou com o pedido de embargo, mas esse é um procedimento normal que será julgado na Justiça”, argumentou o procurador-geral do município, Rômulo Colly. "E também será a Justiça que vai definir o destino do valor arrecadado, e se ele será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas ou não”. Todos os presentes, no entanto, manifestaram o desejo de que a venda do imóvel possa representar, sim, o fim da angustiante espera dos ex-funcionários da Ypu por justiça.
Câmara aprova transação por unanimidade
Representado na coletiva pelo presidente da Câmara Municipal, Marcio Damazio, o Legislativo desempenhou papel decisivo na transação que permitiu o depósito do arremate da Ypu, numa sessão que terminou depois da meia-noite de quarta-feira. Apesar da unidade na votação, no entanto, os discursos a respeito do episódio estiveram longe da concordância absoluta.
O vereador Marcelo Verly comemorou a aprovação do projeto encaminhado pelo Executivo destacando que "estão sendo trocados bens de pouca relevância social por dois verdadeiros patrimônios históricos e culturais, que são a Fábrica Ypu e o Clube de Xadrez, que passam a ser de propriedade do povo friburguense”. O vereador do PSDB afirmou ainda que o novo espaço pode ir além de sediar o curso de Medicina de uma Universidade Federal. "Nova Friburgo possui todas as condições para sediar uma universidade federal completa, a Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense, inclusive por sua localização geográfica estratégica”.
Verly destacou ainda a possibilidade de implantar em parte das instalações da Ypu o Parque Tecnológico, para atração de empresas de tecnologia, software e outros setores da economia criativa, o que constou das justificativas do projeto. A comissão de finanças e orçamento, que ele preside, condicionou o parecer favorável ao projeto à assunção de compromisso por parte do Executivo do encaminhamento no prazo de até 15 dias de alteração no Plano Plurianual 2014-2017, incorporando o valor de R$ 14,5 milhões à rubrica "Aquisição de bens imóveis”, o que foi feito pelo líder de governo através de emenda incorporada ao projeto.
O vereador Wanderson Nogueira, do PSB, encarou a transação com menos entusiasmo. "A Câmara teve que dar autorização para essa alienação a toque de caixa. O projeto chegou às 18h no Legislativo e foi colocado em votação minutos depois. A sessão terminou à 0h30. Não criei dificuldades, dentro da postura colaborativa, ainda que tenham sido longas as conversas para entender a intenção do prefeito. Porém, ficou claro para mim que a Prefeitura não tinha dinheiro para a aquisição anunciada com euforia. Terá que repor o valor pago, sem ter qualquer certeza de que o recurso servirá para pagar as dívidas trabalhistas com os funcionários. Sonho que o espaço possa ser utilizado para uma série de empreendimentos, como universidade pública com curso de medicina, parque de eventos, administração pública, parque tecnológico, museu, entre outros. Cabe ao prefeito unir as forças políticas para obter os vastos recursos, que a Prefeitura não tem, para tais investimentos”.
Ainda entre os nomes da oposição, o vereador Zezinho do Caminhão manifestou seu desconforto com a forma como o projeto foi apresentado. "Nenhum de nós poderia votar de forma contrária a um investimento que pode evoluir para um curso de medicina de uma universidade pública. No entanto, nada nos garante que essa aprovação vá trazer esse e outros cursos para Nova Friburgo”.
Outro que se manifestou a respeito do episódio foi Cláudio Damião, do PT. "Nós estamos todos analisando o projeto com atenção, porque são muitos os detalhes envolvidos. Mas a princípio, é muito estranho ver o governo se desfazendo de ativos dessa maneira”, argumentou.
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