A gratuidade dos ônibus municipais que ligam as rodoviárias Norte, em Duas Pedras, e Sul, na Ponte da Saudade, ao centro de Nova Friburgo voltará à pauta de discussões da Prefeitura nos próximos dias. O secretário de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), Haroldo César Pereira, se reunirá com representantes da Faol para definir se, a partir da terceira semana de junho, será cobrado dos passageiros R$ 1,65 — 50% do valor da passagem — para embarque nos coletivos ou se a passagem gratuita será prorrogada por mais um período.
Na segunda-feira, 22 de junho, a decisão do governo municipal que proibiu a parada dos ônibus intermunicipais no Centro completará um mês — prazo estipulado pelo prefeito Rogério Cabral para que medidas adicionais fossem estudadas com o objetivo de minimizar os impactos aos passageiros desses coletivos. Desde 22 de maio, a ligação entre o Centro e as rodoviárias está sendo feita por duas linhas especiais operadas pela Faol, com gratuidade para os passageiros que se dirigem aos terminais Norte e Sul.
“A Faol está sendo penalizada. Ela colocou mais dois ônibus porque os seis não estavam dando conta dos passageiros que descem nas rodoviárias. Eu não sei se o prefeito Rogério Cabral manterá a decisão, mas, por mim, manteríamos a mudança. Eu estou impressionado, porque com uma só iniciativa a gente melhorou bastante o trânsito em algumas vias na região central da cidade”, disse Haroldo.
A polêmica envolvendo os ônibus intermunicipais ainda está longe de acabar. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Nova Friburgo, continua apurando supostas irregularidades na decisão da Prefeitura. O órgão instaurou inquérito civil público depois que o vereador Professor Pierre entrou com uma representação contra o decreto municipal que proíbe o embarque e desembarque de passageiros desses coletivos no centro da cidade.
Na representação enviada ao Ministério Público, Pierre questiona a legalidade do decreto que regulamenta a Lei Municipal 2.587/93. Segundo o vereador, assim como a lei foi previamente aprovada pela Câmara Municipal em 1993, o texto do decreto 161/98 também deveria ter sido enviado, em projeto de lei, para a devida apreciação e aprovação do Poder Legislativo. “Dessa maneira, o prefeito, à época, não poderia por iniciativa própria expedir o decreto. Muito menos pode o atual prefeito ratificar o ato sem a devida motivação legal, atuando de modo diverso daquele previsto em lei”, explica um trecho da representação enviada à promotoria.
Outros dois parlamentares também tomaram medidas para derrubar a decisão da Prefeitura. O vereador Zezinho do Caminhão tenta há quase 20 dias colocar em discussão na Câmara Municipal um projeto de lei que acrescenta um parágrafo ao primeiro artigo da lei 2.587/93 que autorizará o embarque e desembarque de passageiros de coletivos vindos de outras cidades na região central do município. “Na quinta-feira, 11, eu discursei sobre isso na tribuna, porque o processo está seguindo a passos de tartaruga. Eles estão fazendo isso para ganhar tempo e quem perde é a população. Até as comissões estão protelando os trabalhos sobre esse projeto de lei”, disse o vereador.
O parlamentar Gabriel Mafort também quer derrubar a proibição da Prefeitura. O político propôs um projeto de um decreto legislativo para revogar o Decreto Municipal 161/98, que embasa a mudança no trânsito realizada pela Prefeitura. O político não foi encontrado para comentar em que situação está o projeto.
Na próxima quarta-feira, 17, o secretário estadual de transportes, Carlos Roberto Osório, virá a Nova Friburgo para acompanhar uma fiscalização de rotina que o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) fará nas rodoviárias Norte e Sul. O secretário também deve se reunir com o prefeito Rogério Cabral para discutir a mudança nos itinerários dos ônibus intermunicipais.
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