A 2ª Vara Cível de Nova Friburgo deferiu parcialmente requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitando à Justiça que condene o Município de Nova Friburgo à prestação adequada dos serviços de recebimento, triagem, armazenamento e distribuição dos donativos recebidos em razão das chuvas que atingiram a Região Serrana em janeiro. Na ação, o MPRJ exige que a Prefeitura utilize, no mínimo, 50 trabalhadores e oito caminhões na organização dos Centros de Armazenamento e garanta a efetiva entrega de donativos aos abrigos e polos de distribuição.
Além disso, o MP requer ao Juízo que determine ao Município a contratação imediata de empresa terceirizada para auxiliar na organização dos serviços de armazenamento e que obrigue a Prefeitura a fazer os donativos chegarem mais rápido aos abrigos. O Ministério Público também solicitou que a Justiça exigisse a disponibilização de efetivo da Polícia Militar para vigiar os depósitos à noite.
A partir do requerimento, a 2ª Vara definiu que a Prefeitura “mantenha efetivo controle da entrada e saída de mercadorias do local; separe os alimentos armazenados por tipo e data de validade, evitando-se a mistura, bem como a deterioração das mercadorias, em um prazo de 15 dias, sob pena de multa; acondicione adequadamente as mercadorias, fora do tempo (protegido da chuva, do sol excessivo etc), evitando-se, assim, sua deterioração, também no mesmo prazo; contrate, além dos funcionários e caminhões que já se encontram trabalhando no local, mais 15 funcionários e dois caminhões, podendo o Município, se for o caso, substituir um dos caminhões por até 15 funcionários”.
O Juízo determinou ao 11º Batalhão da PM que uma viatura realize rondas periódicas no local de armazenamento, principalmente à noite. O promotor de Justiça Leonardo Kataoka afirmou que o Ministério Público vai acompanhar o cumprimento da liminar para verificar se o quantitativo de 30 pessoas e quatro caminhões, determinado pela 2ª Vara, serão suficientes para o cumprimento das tarefas de recebimento, armazenamento e distribuição dos donativos.
Deixe o seu comentário