Os donos de imóveis irregulares em Nova Friburgo terão uma boa oportunidade para regularizá-los em 2018. Nesta quinta-feira, 14, a prefeitura divulgou que vai dar benefícios especiais aos proprietários que tentarem colocar a situação de seus terrenos ou construções em dia. A novidade foi informada em reunião entre o vice-prefeito Marcelo Braune, o secretário de Meio Ambiente, Roberto Coccarelli, e membros da Comissão de Regularização Fundiária.
De acordo com o governo municipal, todo o processo, que vale para terrenos e construções, é gratuito e a pessoa só irá pagar a taxa de legalização do imóvel, que terá o desconto de até 80%. Durante o processo de regularização são analisados requisitos como segurança, zona urbana, expansão de zona urbana em área rural, região de preservação ambiental, mananciais e área de risco de desabamento ou enchentes.
Segundo a pasta, o objetivo da observação dos critérios é evitar que o reconhecimento de posse seja dado a uma pessoa que possui propriedade em local que possa colocar a vida dela e a de familiares em risco. Caso uma situação como essa seja identificada, a prefeitura afirma que dará a atenção para que o proprietário possa ser deslocado para outro lugar mais seguro.
O procedimento relativo aos terrenos, inclusive, foi iniciado este ano, através de um decreto que criou a Comissão de Regularização Fundiária, com atendimento a todos que queiram regularizar sua situação de posse. “Depois de regularizada a posse do terreno, o dono recebe um número de inscrição no IPTU, essa pessoa passa a ter cidadania, a receber correspondência e a ter um CEP (Código de Endereçamento Postal, dos Correios)”, esclarece Marcelo Braune.
"Da forma como estamos fazendo, a pessoa se legaliza, paga os impostos, vai ao Ministério Público e solicita a posse para ser dono efetivo do imóvel. Só é dono quem registra e só vai ter o registro através da documentação correta, que a gente está se propondo a dar”, acrescenta o secretário de Meio Ambiente, Roberto Coccarelli.
Os interessados em regularizar seus imóveis devem se dirigir à Secretaria de Meio Ambiente, a partir do dia 2 de janeiro, na Avenida Alberto Braune, 223 - prédio anexo à prefeitura. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, no horário das 11h30 às 17h30, até o dia 22 de novembro de 2018. Após esse prazo os donos dos imóveis perderão uma série de benefícios para regularizá-los, como os descontos previstos em lei, e a obra ainda poderá ser embargada.
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