Apesar do anunciado arremate da Fábrica Ypu por parte da Prefeitura, no leilão da Justiça do Trabalho realizado no dia 24 de abril a transação ainda não havia sido oficializada até a tarde de ontem. Prova disso é que, às 13h de terça-feira, 6, o mesmo imóvel voltou a ser leiloado, desta vez pela Justiça Federal, sem que houvesse demonstração de interesse por parte de nenhum dos presentes. Caso houvesse algum lance neste segundo leilão, o primeiro interessado que obtivesse a carta de arrematação conseguiria ficar com a Ypu.
O pregão envolvendo o imóvel teoricamente já leiloado explica-se pelo fato de tratarem-se, a rigor, de dois processos paralelos. Conforme a avaliação da Justiça do Trabalho, o imóvel, incluindo os 432 m² da área que serve de continuação à Rua Major Joviano das Neves, teria valor próximo a R$ 29 milhões. Já na Justiça Federal, o mesmo imóvel, sem a área dos 432 m², foi orçado em R$ 30.323.866,30. Todavia, caso a carta de arrematação referente ao pregão do dia 24 de abril já tivesse sido expedida, o prédio da Ypu não poderia mais fazer parte do inventário de bens leiloados nesta terça-feira.
Em casos convencionais, a validação da arrematação passa pelo pagamento imediato de 20% do valor do bem adquirido, somados à cota de 5% do leiloeiro e de 0,5% relativo às custas, seguidos dos 80% restantes dentro do prazo de 15 dias. O leiloeiro oficial Rodrigo Adriano de Souza explica, no entanto, que em casos especiais, notadamente aqueles envolvendo quantias mais elevadas sem grande concorrência, o leiloeiro tem autoridade para aceitar o arremate sob condições específicas. Passados mais de dez dias desde o pregão da Justiça do Trabalho, ainda não existem informações oficiais a respeito do pagamento, e a população aguarda o desenrolar dos fatos para saber se o atraso se deve a esse tipo de circunstância.
A falta de esclarecimentos, que tanto contrasta com a afirmação de que "a fábrica pertence ao povo”, motivou o vereador Wanderson Nogueira (PSB) a protocolar pedido de informação na Câmara Municipal abordando detalhes da transação e das formas de pagamento. O texto, na íntegra, pode ser lido abaixo.
A Justiça Federal prevê a realização de novo leilão no dia 20 deste mês, quando o lance mínimo para o imóvel poderá ser no valor de metade da avaliação oficial. Resta saber se, até lá, o pregão de 24 de abril já terá sido validado.
Requerimento de informação protocolado pelo vereador Wanderson Nogueira
A população de Nova Friburgo tomou conhecimento no dia 24 de Abril do referente ano da compra do complexo que compreende o imóvel da Fábrica Ypu pela Prefeitura. Com base nesta informação, encaminho as seguintes indagações:
1. Não havia verba orçada para esta compra, logo, qual rubrica foi onerada com a operação? Qual a origem dessa receita e como se pretende pagá-la?
2. Quais são os planos e/ou projetos para a referida área?
3. Há previsão de gastos para recuperação do imóvel?
4. Há previsão orçamentária para manutenção, pagamento de luz e água do imóvel em questão?
5. Como foi resolvida a dívida de IPTU da Fábrica com o município?
6. Alguma outra dívida municipal, estadual ou federal (principalmente trabalhista) que tenha entrado no bojo da operação de compra ou segue pendente?
7. Com relação à dívida com a Receita Federal que chegou a ser cogitada como possível adjudicação, como foi resolvida essa questão e por que não foi dado prosseguimento a ela?
8. Com relação à UFF e a instalação de cursos universitários, pergunto:
• Houve oferta oficial à referida instituição? Cópia do documento
• Como a Prefeitura pretende estabelecer essa relação? Doação definitiva, doação por prazo determinado, locação?
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