Os mais de 500 contratos de trabalho de funcionários temporários da Prefeitura de Nova Friburgo expiram no fim desta semana, mas devem ser novamente renovados, por pelo menos mais um mês, por causa de atrasos no concurso público. O governo municipal queria que os candidatos classificados no processo seletivo começassem a ocupar as vagas dos terceirizados até o fim deste mês, mas isso não vai acontecer porque ainda não estão disponíveis os resultados definitivos da segunda fase do concurso, composta por provas práticas, de títulos e de aptidão física.
Os contratos dos funcionários temporários já foram renovados pelo menos cinco vezes, desde 2014. A última prorrogação aconteceu no fim de janeiro deste ano, quando o prefeito Rogério Cabral conseguiu autorização do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Câmara de Vereadores para estender por mais 120 dias o período de permanência do grupo de comissionados na administração municipal, devido ao atraso na realização do concurso público. O governo tem que cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP que exige a substituição dos temporários por funcionários concursados. Ao que tudo indica, o órgão deve, mais uma vez, autorizar a prorrogação dos contratos já que o concurso ainda está em andamento. A VOZ DA SERRA entrou em contato com a administração municipal, nesta terça-feira, 26, para esclarecer a questão, mas não obteve reposta até o fim do dia.
As provas objetivas do concurso foram aplicadas no dias 13 e 20 de dezembro para mais de 30 mil pessoas que concorrem a 868 vagas de níveis fundamental, médio e superior, com salários que variam entre R$ 807 e R$ 3 mil. O resultado da primeira etapa do processo seletivo foi divulgado um mês depois e já indica a classificação final de alguns cargos, mas para outros ainda teve prova de títulos, teste de aptidão física e prova prática.
A prova de títulos foi a fase exclusiva para candidatos aos cargos de nível superior e também de professor, cujo requisito mínimo é o nível médio com formação de professores. Nesta etapa, pontos foram acrescentados à nota final daqueles que apresentaram diplomas de pós-graduação (mestrado e doutorado) e graduação (somente para professor). Ainda não foi definida a data para a divulgação do resultado definitivo da prova de títulos, realizada no fim de janeiro. A comissão do concurso informou que a Exatus, empresa que realiza o concurso, está finalizando a análise dos recursos.
Atrasos e falhas
O teste de aptidão física também seria realizado em janeiro, mas teve que ser remarcado para 20 e 21 de fevereiro. Candidatos a nove cargos foram avaliados, em quatro testes físicos, na quadra do Friburguense Atlético Clube, em Olaria. O resultado já foi divulgado, mas a avaliação ainda não foi validada porque a Defensoria Pública entrou com uma liminar questionando a legalidade do teste. Segundo o órgão, a avaliação teria exigido habilidades de elevado grau de dificuldade dos candidatos e incompatíveis com as funções desempenhadas em cada cargo. Mais de 80% dos candidatos foram reprovados no teste. A prefeitura já entregou a defesa, mas a juíza Paula Teles, da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, ainda aguarda posicionamento da Exatus e também do Ministério Público para definir os rumos dessa etapa do processo seletivo.
Neste mês, a comissão do concurso também teve que convocar o candidato Marcello Hechert Gripp para realizar o teste de aptidão física por causa de um erro da Exatus. As notas da prova objetiva que ele fez não foram contabilizadas porque na lista de presença Marcello foi registrado como “ausente”, como se não tivesse feito a avaliação. O candidato ao cargo de auxiliar de serviços gerais foi reprovado e, portanto, não realizou o teste em fevereiro.
Outro candidato que teve as notas da prova objetiva alterada é Ademir da Silva Rimes. De acordo com a Exatus, ele fez a prova de cor branca para auxiliar de serviços gerais, mas o sistema de informática corrigiu o cartão-resposta como fosse da prova de cor rosa. Por causa do erro, Ademir fez 34 pontos na avaliação, foi reprovado e desclassificado no concurso. Ele questionou o resultado e, após revisão da prova, a nota dele subiu para 60 pontos. Apesar disso, Ademir não foi convocado para o teste de aptidão física complementar porque não atingiu pontuação suficiente, segundo o edital.
A prova prática, realizada em meados de março, também teve problemas. Os candidatos ao cargo de instrutor de corte industrial terão que refazer o teste, no próximo dia 1º de maio, por causa de uma irregularidade na avaliação. Eles foram avaliados por Júlio Monnerat de Lemos, que também participou do concurso, concorrendo a uma vaga de instrutor de produção e controle de qualidade. Segundo a Exatus, a participação dele como avaliador, mesmo que em outro cargo, é ilegal. Júlio foi eliminado do processo seletivo.
A irregularidade, porém, não prejudicou a avaliação prática dos outros 14 cargos, e o resultado preliminar foi divulgado, em duas listas, nos dias 19 e 21 de abril. Os avaliados puderam questionar as notas da prova prática, no início desta semana, em um formulário próprio na aba “recursos”, no site da Exatus. Diferentemente do teste de aptidão física, que avaliou o condicionamento físico de candidatos, a prova prática analisou as habilidades deles com ferramentas e máquinas. O resultado final desta etapa deve sair na próxima semana.
Apesar de algumas falhas na execução da seleção atrasarem a classificação final dos candidatos, o edital do concurso foi analisado e julgado, neste mês, sem irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). O parecer do órgão é um trâmite formal e apurou se o documento cumpre o que determina a legislação.
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