A Prefeitura de Nova Friburgo está avaliando se vai romper o contrato com a empresa que realizava os serviços de manutenção da iluminação pública na cidade, a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli, acusada de fraudar uma licitação em São Gonçalo. Em nota, o governo reafirmou nesta quarta-feira, 30, que faz uma auditoria no contrato por cautela.
“A cautela foi adotada sim em razão de a Compillar estar envolvida com problemas judiciais em outro município, o que não significa dizer que o mesmo ocorre em Nova Friburgo. Como nenhum valor ainda foi pago à Compillar, pelo município, após o resultado da auditoria, a administração municipal tomará a decisão pelo prosseguimento dos serviços ou não”, diz o texto.
Como A VOZ DA SERRA revelou ontem, a empresa interrompeu as atividades na cidade este mês, depois que a Secretaria de Serviços Públicos pediu a paralisação da execução do contrato, orçado em R$ 2.018.729,56, para uma análise da Controladoria Geral do município.
Quatro representantes da Compillar, incluindo o ex-prefeito de São Gonçalo Neilton Mulim, e outras seis pessoas foram presas no último dia 10, acusadas pelo Ministério Público de elevar o custo do serviço de manutenção da iluminação pública em 200% na cidade. O serviço — que antes custava aos cofres públicos R$ 5,8 milhões ao ano — passou a custar R$ 15,5 milhões.
A Compillar assumiu o serviço em Nova Friburgo em abril deste ano, em caráter emergencial e por seis meses. Os serviços incluíam, segundo o governo, nova iluminação de LED nas praças e um mutirão para a troca de lâmpadas nas vias, além da expansão da rede de iluminação, informatização de todo o sistema e melhoria no atendimento às demandas da população.
A empresa substituiu a Hashimoto Manutenção Elétrica, cujo contrato de seis meses com a prefeitura terminou em março passado. O município tem firmado contratos por pouco tempo porque segue suspensa no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a licitação R$ 9.261.292,54 para contratação de uma empresa, por 12 meses, para realização do serviço de iluminação pública. O órgão quer que seja feito novo edital, com projeto básico e planilha orçamentária para abertura de nova licitação.
Pequenos reparos
Nesta quarta-feira, 30, o secretário municipal de Serviço Públicos, Gilberto Salarini, disse que eletricistas da prefeitura estão atendendo algumas das demandas da população que chegam ao Setor de Iluminação Pública, enquanto aguarda a retomada dos serviços por uma empresa terceirizada.
“Estamos fazendo pequenos reparos em postes, usando escadas e os materiais que temos. Não fazemos consertos maiores porque não temos caminhão com elevador hidráulico e cesto. Atendemos demandas urgentes”, disse Salarini.
Desde janeiro de 2015, as prefeituras são responsáveis pelos serviços de manutenção das luminárias das vias públicas, conforme determina um resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os serviços eram prestados pelas concessionárias de energia, que agora repassam para os municípios a taxa de iluminação pública, arrecadada através das contas de luz para as prefeituras.
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