Apesar de todo o esforço pessoal do secretário municipal de Defesa Civil, coronel João Paulo Mori, para que fossem cumpridos todos os trâmites necessários ao cumprimento da emenda orçamentária do deputado federal Glauber Braga que destinava R$ 1 milhão à compra de maquinário para o órgão, o Ministério da Integração Nacional rejeitou a proposta por um impedimento técnico. De acordo com o órgão, o município estaria incapacitado de receber o recurso por constar na lista do Cadastro Único de Convênios (Cauc) no dia 31 de dezembro de 2015, data de assinatura do contrato.
Definida por populares seguindo os parâmetros do programa de emendas participativas do deputado, a rubrica em questão seria originalmente dedicada à compra de equipamentos para a Cruz Vermelha. A representação local da instituição, contudo, repassou a emenda para Defesa Civil, que uniu esforços para elaborar em curto espaço de tempo toda a lista de equipamentos a serem adquiridos, acompanhada dos respectivos orçamentos.
“Lamentamos muito, mais uma vez. A nossa cidade tem grande vulnerabilidade e é fundamental trabalhar com prevenção para evitarmos uma nova tragédia, como foi a de 2011“, declarou o deputado Glauber Braga, a respeito do episódio.
O governo não desistiu
O Cauc é um cadastro onde constam os municípios com restrições ou pendências de regularidade fiscal. De acordo com informações prestadas pela Subsecretaria de Comunicação da Prefeitura, Nova Friburgo e a maioria dos municípios fluminenses só constavam no Cauc ao fim de 2015 graças aos contingenciamentos de gastos impostos pelos governos federal e estadual, que geraram uma grande “inconstância de repasses”.
Ainda de acordo com a Subsecretaria de Comunicação Social, é possível que a mesma alegação de impedimento técnico venha a ser feita em relação a outras emendas. Por entender, contudo, que a situação de restrição só ocorreu graças a interferências de outras esferas de governo, a Procuradoria Municipal já está tomando as medidas jurídicas cabíveis a fim de assegurar a manutenção desta emenda.
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