Prefeito retira veto e educação física nas escolas, só com professores licenciados

Lei será promulgada e profissionais terão ainda que ter registro no conselho de classe
quarta-feira, 31 de outubro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Prefeito retira veto e educação física nas escolas, só com professores licenciados

O prefeito de Nova Friburgo Renato Bravo retirou o veto ao projeto de lei que determina que as aulas de educação física seja ministrada nas escolas das redes pública e particular do município somente por professores com licenciatura em educação física registrados no Conselho Regional de Educação Física (Cref-1). O veto ia a votação na Câmara na sessão de terça-feira, 30, mas como foi retirado, a lei entrará em vigor.

Bravo argumentou que o projeto de lei passou por nova análise e foi considerado pertinente. Anteriormente, o prefeito havia dito que o texto era inconstitucional porque cabia à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação. Alegou ainda, naquela ocasião, que professores de educação física da prefeitura possuem formação de nível superior em educação física, mas nem todos possuem registro no conselho porque essa não é uma exigência do Ministério da Educação.

Com a retirada do veto, o texto será promulgado pela Câmara e entrará em vigor após publicação do Diário Oficial do município. O Executivo terá prazo de um ano para se adequar à determinação, substituindo professores da disciplina que não são formados em educação física nem credenciados ao conselho da categoria.

A lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Alexandre Cruz (PPS), foi aprovada por unanimidade no dia 28 de agosto, e é válida para a educação básica em turmas do ensino infantil, fundamental e médio. Alei segue ainda o movimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que aprovou em janeiro de 2016, legislação similar, que está em vigor.

“Fui procurado por um grupo de profissionais de educação física e pelo conselho regional, que me orientaram sobre a necessidade de criação dessa lei para o município, seguindo o movimento do estado e da capital. Ter hoje a educação física e o esporte sendo apresentado às crianças na fase de iniciação escolar até os adolescentes, é economizar em gastos com a saúde, orientando-os a ter uma vida saudável. Assim, estamos prevenindo problemas futuros. E, claro, com esse projeto damos aos profissionais da área essa oportunidade de mostrarem a importância do seu trabalho”, declarou Cruz.

De acordo com a Comissão de Profissionais de Educação Física de Nova Friburgo, no último levantamento realizado pelo Conselho Regional de Educação Física (Cref-1), dentre 89 escolas no município, apenas sete tinham professores de educação física licenciados em ensino superior, em suas grades. Na grande maioria, a disciplina é ministrada por outros profissionais, que não têm a formação específica, o que compromete o desenvolvimento dos alunos.

 

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