Prefeito reduz o próprio salário e o de secretários

“O volume de repasses federais e estaduais continua em queda.” Com essa afirmação o prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, resumiu o contexto que o levou, na manhã desta sexta-feira, 10, a confirmar um imediato e sensível corte na folha de pagamento municipal, incluindo seu próprio salário e o de seus secretários. Por sua própria determinação, até esta segunda-feira, 13, todas as secretarias deverão apresentar relatório sobre como reduzir em 5 ou 10% — conforme as peculiaridades de cada pasta — seus respectivos gastos com pessoal. Exonerações de funcionários nomeados não estão descartadas.

Ao descrever o momento desfavorável, Rogério fez questão de ressaltar a natureza externa das dificuldades. “Este não é um problema exclusivo de Nova Friburgo, mas uma realidade que afeta o país inteiro. Todos os prefeitos do estado com os quais tenho conversado fazem a mesma reclamação. Nossa receita própria está crescendo muito acima da inflação, mas ainda é muito pequena — hoje, em Nova Friburgo, ela corresponde a aproximadamente 22% do orçamento, os outros 78% são oriundos de transferências. Por isso, quando eu perco 3, 4 ou 5% do volume de transferências que vêm dos governos estadual e federal, isso acaba engolindo todo o avanço obtido com nossa receita local e nos cria vários problemas. É exatamente o que está acontecendo agora.”

Responsabilidade Fiscal

O prefeito explicou ainda que a queda da receita reduziu o limite estabelecido para gastos com o funcionalismo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que hoje o município não está conseguindo cumprir esta determinação. “Nós estamos com um aperto muito grande para pagar a folha de pagamento, e se eu não tomar uma medida agora para adequar os gastos ao orçamento atual, no fim do ano posso ter dificuldades para pagar o nosso servidor. É importante ressaltar que até o momento nós estamos em dia com o nosso funcionalismo. Já conseguimos pagar 50% do 13º salário, e pagamos a folha de pagamento no dia 30. Todavia, em reunião com nosso secretário de Fazenda [Juvenal Condack], com nosso Controle Interno, e com a Procuradoria, vimos que estamos trabalhando acima do limite legal. Estávamos numa situação tranquila no fim do ano passado, mas a queda de receita aumentou nosso patamar de gastos com a folha de pagamento para acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse quadro, reunimos os secretários. Temos algumas secretarias que pagam horas extras, dobras, gratificações, e essas secretarias — que geram um gasto maior — terão que reduzir suas respectivas folhas de pagamento em 10%. Já as outras secretarias, que não geram esse tipo de situação, terão que reduzir seus gastos em 5%. Durante a reunião com os secretários dei autonomia, como eles sempre tiveram, para que eles próprios encontrem a melhor forma de fazer essas reduções. O nosso desejo é que a gente consiga cortar gratificações, sem ter que demitir. Mas, em alguns casos, o secretário pode vir a indicar, dentro da sua secretaria, algum cargo de nomeação para que seja exonerado, de modo a atingir o limite estipulado pela Secretaria de Fazenda e pelo Controle Interno do Município.

Cortando o próprio salário

Antecipando-se às inevitáveis críticas direcionadas a qualquer governo que se lance numa busca por cortar gastos com o funcionalismo, Rogério confirmou que também irá reduzir o próprio salário.

“Para que este seja um processo justo e nós possamos contribuir com o mesmo patamar, eu estou enviando ainda hoje [ontem, 10] um projeto de lei para a Câmara Municipal, reduzindo meu próprio salário e o dos secretários municipais, também em 5%. Essa foi a forma que nós encontramos para tentar enquadrar o município dentro da lei.”

Plano B

Mas e se todas essas medidas não forem suficientes? Diante deste questionamento, Rogério Cabral afirmou que o governo já elaborou um plano complementar. “Caso todas essas providências não sejam suficientes para adequar a folha do município, então nós teremos que fazer um corte de 5% nos gastos com cargos de confiança. Tudo isso para evitar demissões, porque entendemos que qualquer demissão que se faça acaba criando mais dificuldades e problemas para a economia de toda a cidade.”

De acordo com o prefeito, os secretários têm até a próxima segunda-feira, 13, para apresentarem a forma como será feito o corte de gastos. “Os secretários estão fechando seus levantamentos, e têm até segunda-feira para me mandar toda essa relação. Isso porque geralmente nós fechamos a folha de pagamento até o dia 15 de cada mês.”

Concurso

Questionado a respeito do impacto do novo concurso público sobre contas que precisam ser reduzidas, Rogério explicou que as convocações ficarão sujeitas à disponibilidade no orçamento. “Nós também já tratamos deste assunto em reunião com o Controle Interno, com a Procuradoria e com a Fazenda. E a solução possível, caso seja mantido o quadro atual, será dar continuidade ao concurso público, e no primeiro momento nos limitarmos a convocar apenas os servidores que irão substituir os contratados temporários presentes no quadro atual. Temos um acordo com o Ministério Público, e tenho que cumprir esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), então vamos substituir os contratados. Em seguida, à medida que o orçamento for permitindo, vamos convocando os novos servidores aprovados no concurso. Caso nosso orçamento permaneça apertado, temos o prazo de dois anos para chamar esses concursados.

Perspectivas

Quando perguntado a respeito de sua visão sobre o futuro dos repasses, Rogério demonstrou certo otimismo no médio prazo. “O governador Pezão nos disse que consegue acertar todas as contas do governo estadual até o fim do ano, e que irá começar 2016 de forma diferente, conseguindo cumprir todas as suas obrigações. Isso nos dá muita esperança, porque a gente começa a ver que está surgindo uma luz no fim do túnel quanto ao governo do estado. Por sua vez, em relação ao governo federal, nós temos um trabalho muito forte através da associação dos prefeitos, e também com a confederação nacional dos municípios, que estão trabalhando pelo aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Por isso nós estamos ansiosos, esperando que no ano que vem tudo possa voltar ao normal, para que o município possa cumprir com suas obrigações sem ter que cortar gastos junto ao nosso próprio funcionalismo, que já ganha mal.

Reposição salarial

Tendo assegurado ganhos reais aos servidores nos dois primeiros anos de seu governo (4% em 2013 e 2% em 2014), Rogério Cabral não garante que conseguirá fazer o mesmo em 2015. “Nova Friburgo é uma cidade que paga mal aos seus servidores. Nós temos um histórico antigo de pagar mal aos nossos funcionários, e eles chegaram a ficar entre oito e dez anos sem receber nem ao menos as reposições previstas em lei. Desde 2013 nós adotamos uma política de cumprir com todas as nossas obrigações e tentar dar ganhos reais aos nossos funcionários públicos, e conseguimos fazer isso em 2013 e 2014. Para este ano ainda não tenho condições de afirmar se vou conseguir cumprir esse desejo e esse compromisso moral que tenho de continuar repondo o salário do nosso servidor. Quero muito garantir ao menos a reposição inflacionária. Vou lutar para, pelo menos, a inflação a gente conseguir cobrir. Espero que nosso orçamento me dê a folga necessária para cumprir esse desejo meu, e que é também um compromisso previsto em lei.”

Recado

Ao término da reportagem, o prefeito registrou uma mensagem à população, e aos funcionários da Prefeitura. “O que eu quero dizer para nossa população e nossos funcionários é que nós estamos avançando muito na gestão fiscal do município. Tanto que ocupávamos o 26º lugar e hoje estamos na 14ª posição entre os municípios do estado, conforme pesquisa da Firjan ainda referente a 2013. Eu tenho a certeza de que quando forem divulgados os números de 2014 nossa posição será ainda melhor. E é essa gestão que está contribuindo para que a gente não tenha que fazer uma demissão em massa do nosso funcionalismo. Os funcionários podem ter a certeza de que vamos continuar lutando para proteger o máximo possível o nosso funcionalismo. Devemos lembrar que este é um governo que conseguiu resgatar o concurso de 1999, que estamos fazendo um novo concurso, que mandamos um projeto de cargos e salários que está sendo discutido na Câmara Municipal, que valorizamos o nosso funcionário com aumentos reais, aumento para professores, aumento para técnicos em enfermagem. E vamos continuar com a mesma luta. Entendemos que a melhor forma de prestar um serviço de qualidade é ter um funcionalismo ganhando bem e protegido pelo nosso governo. Por isso, posso tranquilizar nossos funcionários. Ninguém que leve seu trabalho a sério será demitido pela Prefeitura.”