Prefeito quer criar fundo para reduzir futuramente preço da tarifa de ônibus

O prefeito Rogério Cabral (PSD) tem sofrido críticas por conta do reajuste da tarifa de ônibus ocorrida no mês passado. Em tese, a situação tende a ser amenizada politicamente com a chegada dos 50 ônibus novos e outros 20 seminovos adquiridos pela concessionária. Esta semana, ele revelou ao vereador Wanderson Nogueira (PSB), da bancada de oposição, durante encontro na Prefeitura, que pretende criar o Fundo de Compensação Tarifária (FCT), como um dos instrumentos para reduzir o custo da passagem urbana. A intenção é encaminhar esta proposta ainda este ano para aprovação na Câmara até novembro deste ano.A pretensão do prefeito é usar os recursos da outorga e do ISS pago pela empresa concessionária. Wanderson aproveitou o debate com o prefeito para sugerir que recursos a serem arrecadados com a publicidade dos pontos de ônibus também sejam depositados no fundo. Aliás, o prefeito já havia anunciado aos vereadores que pretende encaminhar uma proposta de concessão publicitária dos pontos em troca da instalação e manutenção dos mesmos.O transporte urbano, inclusive, foi a principal pauta do encontro amistoso entre os dois. Wanderson Nogueira entregou ao prefeito um abaixo-assinado subscrito por cinco mil pessoas cobrando um serviço de qualidade oferecido pela empresa de ônibus, com preço justo.Prefeito e oposicionista discutem outros assuntosAlém do transporte urbano, outros assuntos de interesse coletivo fizeram parte do encontro entre o prefeito Rogério Cabral e o vereador Wanderson Nogueira—entre eles, o provável encerramento das atividades da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia. Para manter e ampliar a formação de professores no município, os dois conversaram sobre uma possível federalização dos cursos, através do Cefet. O prefeito disse estar tentando junto ao governo estadual a cessão definitiva do prédio ocupado pelo Cefet (antigo DER), no Jardim Ouro Preto, para que a instituição assuma os cursos ainda oferecidos pela Santa Dorotéia.A Oficina-Escola de Artes também foi um dos temas debatidos. A posição oficial é pelo encerramento dos contratos dos profissionais que trabalharam no ano passado e a criação de um convênio com a Banda Campesina, que ficará responsável pela colocação de pessoal com qualidade técnica para as diversas funções. Wanderson pleiteou a manutenção dos profissionais que lá já atuavam, por suas qualificações e envolvimento com o ideal da Oficina.A situação da saúde também foi discutida entre eles. Segundo Wanderson, o prefeito apresentou as planilhas do setor. Wanderson cobrou melhoria urgente no Programa de Saúde da Família. Segundo ele, o prefeito garantiu que as providências já estão sendo tomadas, mas que a carência de pessoal nas unidades prejudica o repasse de verbas federais. Projeto permite desaposentadoria de trabalhadoresA Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, esta semana, em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara dos Deputados.Pelo texto, o contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das aposentadorias pagas.Eleitores faltosos têm prazo para regularizar situação até o dia 25As restrições impostas aos eleitores que deixam de votar e de justificar a ausência por três vezes seguidas parecem não assustar as pessoas que se encontram nessa situação. Pelo menos é o que mostra o último balanço da Justiça Eleitoral apontando que menos de 2% dos eleitores irregulares compareceram para resolver o problema. O prazo vai até 25 de abril. Pela legislação, aqueles que não estiverem quites com a obrigação de votar ficam inelegíveis e impedidos de tirar passaporte, assumir cargos públicos para os quais fizerem concurso e de se matricular em instituições públicas de ensino. O eleitor fica irregular se deixar de votar em três eleições seguidas, lembrando que cada turno de votação é considerado um pleito. Ou seja, se ele faltou às urnas—e não apresentou justificativa formal—em uma disputa de dois turnos, por exemplo, com apenas mais uma estará passível de cancelamento do título. São contabilizados referendos e eleições suplementares e desconsideradas as eleições anuladas pela Justiça. No Brasil, estão obrigados a votar os maiores de 18 anos e com até 70. O voto é facultativo para os menores, a partir de 16 anos, e os idosos, além dos analfabetos. Para quitar sua pendência com a Justiça Eleitoral, o dono do título deve comparecer ao cartório eleitoral até 25 de abril levando um documento oficial de identidade com foto, o título e um comprovante de residência. A situação de cada um pode ser consultada no site do TRE (www.tre-mg.jus.br), no link “consulta situação eleitoral”, e a lista de eleitores que podem ter o título cancelado está disponível nos cartórios eleitorais, que em Nova Friburgo funcionam no antigo prédio do Fórum, na Praça Getúlio Vargas.