Há tempos a saúde pública friburguense está mergulhada numa crise. Para enfrentá-la, o governo municipal iniciou uma série de encontros com o estado, Câmara e entidades de classe no intuito de formalizar um pacto para atender a população. O prefeito Sérgio Xavier disse que espera a colaboração da sociedade organizada para que os resultados positivos possam aparecer em curto prazo.
Na visita oficial feita ao município na semana passada, o governador Sérgio Cabral foi colocado a par da situação difícil no município. Ele pediu um relatório detalhado sobre a situação, já encaminhado. Ontem, uma equipe enviada pelo governo estadual começou a fazer um levantamento dos problemas no Hospital Raul Sertã.
Na conversa com o prefeito, o governador se comprometeu a atender emergencialmente a demanda de pessoal. Os bombeiros, a exemplo do que aconteceu na época da tragédia de 2011, devem enviar ao município a estrutura de médicos e enfermeiros para atuar dentro do Hospital Raul Sertã. Também há a promessa da Secretaria Estadual de Saúde de enviar um ônibus especial para normalizar os pedidos de exames médicos, sobretudo de ultrassonografia.
Nesta segunda-feira, 9, o prefeito recebeu em audiência 10 vereadores para discutir a crise na saúde, alvo de sistemáticos discursos políticos na Câmara. A reunião foi intermediada pelo presidente do Legislativo, Luciano Faria. No encontro, que demorou mais de quatro horas, o atual secretário de Saúde, Rafael Tavares Garcia, fez uma prestação de contas e também um relato sobre os principais problemas do setor. Há três meses no cargo, ele destacou ter encontrado um quadro caótico que, segundo ele, vem se arrastando há anos. Rafael Tavares disse aos vereadores ter feito um pente-fino em mais de mil processos, onde foram detectadas várias falhas, que acabaram gerando a paralisação e rompimento de contratos. Ele acrescentou que várias licitações para normalizar a carência de medicamentos e de exames laboratoriais, estão em andamento.
O secretário municipal de Saúde enfatizou que outro problema grave do setor é a falta de médicos. O governo municipal pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para resolver o problema salarial de aproximadamente 70 médicos, pagos através de RPA. A ideia é que eles passem para o sistema de contratos temporários, garantindo direitos trabalhistas e salários mais atrativos. Os baixos salários são apontados como um dos principais fatores de desinteresse de profissionais em trabalhar na rede pública.
Ontem, terça-feira, o prefeito Sérgio Xavier e o secretário Rafael Tavares Garcia se reuniram com representantes dos hospitais São Lucas, Unimed e Day Hospital. Também participaram do encontro para discutir soluções para a crise na saúde, representantes do Cremerj, Sindicato Médico e outras entidades.
“Os problemas na saúde são antigos e tem reflexos gerais, para todos. Estamos enfrentando o problema de frente e precisamos da ajuda de todos. Nosso objetivo é um só: melhorar”, disse o prefeito, pregando a formalização de um pacto municipal no setor que é considerado o calcanhar de Aquiles do país.
O prefeito Sérgio Xavier recebeu em audiência dez vereadores para discutir a crise da saúde, alvo de sistemáticos discursos políticos na Câmara: prestação de contas demorou cerca de quatro horas
Os promotores de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Bruno de Faria Bezerra e Henrique Aragão, da 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, anunciaram ter proposto 11 Ações Civis Públicas entre os dias 2 e 5 deste mês para que os governos estadual e municipal iniciem obras em encostas identificadas com risco iminente de novos deslizamentos no prazo de 180 dias (seis meses). As ações referem-se às localidades Jardim Califórnia, Jardinlândia, São Geraldo, Rosa Branca, Três Cachoeiras, Prado, Vila Nova e Lazareto. Segundo o MP, outras ações serão propostas, ainda, com foco em outras localidades de alto risco, entre elas, Rui Sanglard e Loteamento Três Irmãos.
O Ministério Público destaca que “não há como o Estado alegar falta de recursos para negar-se a agir”. Segundo os promotores, no orçamento estadual de R$ 52 bilhões deste ano são destinados cerca de R$ 2,7 bilhões para a Secretaria Estadual de Obras, além de R$ 118,2 milhões para “Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes”; R$ 112 milhões para a implementação do Programa Morar Seguro da Secretaria de Estado de Habitação; e ainda cerca de R$ 63 milhões, do mesmo programa, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (que seriam para o pagamento de aluguel social). No texto, o MP critica o gasto de mais de R$ 168 milhões em publicidade institucional, consultoria e planejamento de assessoria de imprensa, entre outros. Os promotores também lembram que, em detrimento de investimentos na proteção à população em áreas de risco, o governo estadual destina R$ 150 milhões para “intervenções urbanísticas”, inclusive, em Nova Friburgo, para a construção de pórtico na entrada da cidade, construção de centro de convenções e elaboração de estudos de fomento ao turismo.
A Justiça ainda não se manifestou em relação às ações públicas, mas caso elas sejam aceitas será fixada uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas, que têm pedido de antecipação de tutela. Caso as liminares sejam deferidas, os governos estadual e municipal também ficam obrigados a apresentar às promotorias de Justiça, relatórios bimestrais das ações executadas como forma de controle do efetivo cumprimento da decisão.
“Desde o início das investigações após a catástrofe, o MP buscou elementos de prova a respeito dos fatos e soluções possíveis, além de soluções amigáveis com os Poderes Públicos Municipal e Estadual. Entretanto, ante a contínua procrastinação da resolução do problema pelos réus e pela urgência do imediato início das intervenções de estabilização, contenção e drenagem das encostas, outra solução não restou ao MP senão a propositura das ações, em defesa do meio ambiente saudável e da incolumidade pública, segurança, saúde e vida dos cidadãos friburguenses. Estando ciente o Poder Público há meses do teor do estudo sobre as áreas de risco da cidade, sua inércia é criminosa e leviana com a vida de centenas ou milhares de friburguenses, turistas, visitantes e cidadãos submetidos a altíssimo risco geológico. Esperamos a implementação urgente de medidas de minimização dos riscos geológicos”, diz o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade.
Nova lei endurece punição com a lavagem de dinheiro
A presidente Dilma Rousseff sancionou esta semana, sem vetos, o projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a caracterização do delito e prevendo maiores punições a “laranjas”. A sanção foi publicada ontem em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Até hoje, uma pessoa cometia o crime de lavagem de dinheiro quando ocultasse ou dissimulasse “a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens e valores”, mas os bens teriam que ter como origem outros crimes, como tráfico de drogas. Agora, o delito de lavagem ocorre mesmo quando não estiver vinculado a nenhum outro crime. A lei anterior previa penas de reclusão de 3 a 10 anos. Isso continua, mas é ampliado o teto das multas, que passa de R$ 200 mil a até R$ 20 milhões.
Outra novidade é que a lei sancionada prevê a alienação antecipada de bens dos acusados e dos laranjas. O texto estabelece que os bens apreendidos podem, mediante decisão da Justiça, ser usados para indenização de danos e pagamento de multas. Estima-se que os crimes de lavagem de dinheiro movimentam cerca de US$ 35 bilhões por ano no Brasil.
A lei também aumenta o rol de entidades que devem informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) operações com valores superiores a R$ 100 mil em espécie. Ficam obrigados a informar ao órgão, entre outros, assessores ou consultores de artistas ou atletas e gestores de fundos. A lei prevê o uso da delação premiada “a qualquer tempo” para envolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro que desejem colaborar com as investigações policiais. Também fica previsto o julgamento à revelia do réu.
Alerj transforma cachaça em patrimônio estadual
Agora é lei: a cachaça é Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio de Janeiro. A denominação é garantida pela lei 6.291/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira, 9. A norma que confere este status ao famoso destilado de cana-de-açúcar é assinada pelo deputado Luiz Martins (PDT), que defende a importância cultural da cachaça como símbolo nacional.
“Todos os países têm a sua bebida. A Escócia tem o uísque, o México tem a tequila, Cuba, o rum... A cachaça é produzida desde a colonização e hoje, aqui no estado, temos várias cachaças de qualidade. Valorizando o nosso produto estamos valorizando a empregabilidade dessa produção e, também, a nossa cultura”, defende o parlamentar.
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