Foi aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o valor de R$546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais) para o “Padrão referencial 01 dos funcionários públicos municipais e aposentados sob o regime jurídico estatutário”.
A Lei Municipal Nº 3.911, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 07 de abril, determina o novo valor do padrão referencial 01, de que trata o § 1º do art. 5º da Lei 2.646/94, com redação dada pela Lei Nº 3.870, de 28 de outubro de 2010, com efeitos a partir de 1º de março de 2011.
Para os servidores aposentados, a justificativa do prefeito Dermeval Neto ao solicitar a modificação, na ocasião, foi convincente para a aprovação de todos os vereadores: há 10 anos o servidor público estatutário e os aposentados não tinham seus salários reajustados.
Para o presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo, Paulo Roberto Moraes, “o Prefeito resgatou uma coisa que estava no Estatuto dos Funcionários e que a Prefeita anterior não cumpriu a tabela que existe há mais de 50 anos. E que neste ato ele resgata, na sua plenitude, o que diz o Estatuto. E assim consagra o pagamento a partir de março, para todos: aposentados, pensionistas e ativos”, esclarece Paulo, também aposentado, ex-diretor da Secretaria de Assistência Social, de Turismo, Serviços Públicos, Administração, entre outros cargos.
O aposentado Esaú Pinto de Lima, que completa 77 anos em 22 de maio, aposentado há 23 anos, lembra bem o tempo em que trabalhou na Prefeitura e não esperava que ficaria dez anos sem ter sua aposentadoria reajustada. “Comemorei a decisão do Prefeito e a aprovação dos Vereadores de Nova Friburgo. Eu sou muito controlado com meus gastos; pago primeiro minhas despesas para depois ver o que sobra. É extraordinária a notícia. Perdemos esses dez anos que se passaram, mas agora é um recomeço. É uma medida para recompor o que foi corroído por tanto tempo. Vou cuidar mais da saúde, me preocupar com a qualidade de vida, para viver mais, e ajudar familiares: netos e filhos”, explica Esaú.
Sidney Moreira, que foi secretário de Fazenda por seis anos, reconhece a dedicação do prefeito Dermeval Neto em mandar à Câmara uma proposta para alterar a forma de reajustes também dos salários dos funcionários públicos aposentados. “Tanto faz olhar um contracheque de hoje e um contracheque de oito anos atrás; é a mesma coisa. É o maior ganho das nossas vidas. O que passou, passou. É melhor pensar no que podemos ter daqui para frente”, comenta o aposentado Sidney, preferindo guardar em segredo o seu mais recente projeto pessoal, que agora poderá se concretizar.
Para a aposentada Sonia Maria Barroso Bom, de 64 anos, que atuou na Secretaria de Administração e no Departamento de Pessoal, “sem os reajustes, só as correções, não é possível continuar com o mesmo poder aquisitivo. Quando sai o salário mínimo, o nosso não é reajustado. Reivindicamos nossos direitos porque também estamos preocupados. Uma Lei Federal impede de que nossos salários sejam reajustados com base no salário mínimo. Assim, dependíamos do prefeito em exercício entender a nossa situação, mas Dermeval tem nos recebido, coisa que em governos anteriores tínhamos dificuldade”.
Associação dos Servidores Públicos
A Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo atua em outras frentes, além de dedicar-se as causas dos servidores aposentados. Com sede na própria Prefeitura, a associação viabiliza cestas básicas, medicamentos e tratamentos dentários através de convênios firmados com empresas da cidade.
Segundo o presidente Paulo Roberto Moraes, basta o funcionário público municipal procurar a Associação que imediatamente busca-se uma maneira de ajudá-lo. “Se ele não tem dinheiro para comprar alimentos, remédios ou precisa passar por um tratamento dentário, nós facilitamos. Há casos em que ele compra o que precisa e só vai ser descontado em seu pagamento após 40 ou 50 dias”, explica Paulo.
A diretoria da associação se reúne mensalmente; há 1.300 associados e o valor da mensalidade é R$0,70 (setenta centavos). Segundo o presidente e aposentados, não é cobrado valor maior porque os aposentados também não recebiam aumento, e para eles isso não seria justo.
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