Prefeito faz avaliação do concurso de 1999 e promete criar plano de cargos e salários

Segundo Sindicato dos Servidores, Rogério Cabral teve papel decisivo para solucionar pendenga judicialO desfecho favorável aos concursados de 1999, ocorrido semana passada com decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi tema de um ato promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Friburgo na última terça-feira, 16, no pátio da Prefeitura. O prefeito Rogério Cabral, a vice Grace Arruda e o procurador Rômulo Colly, entre outros, participaram do evento.Rogério Cabral comemorou o desfecho do imbróglio jurídico, após 13 anos de espera. Ele acentuou que a Secretaria de Administração está fazendo um levantamento sobre os concursados que ainda não foram reintegrados. “Se houver vaga disponível e previsão orçamentária, vamos aproveitar todos. Este é o nosso interesse”, disse. O prefeito lembrou que desde sua eleição procurou abrir um canal de  diálogo com o Sindicato dos Servidores e que, após a posse, o governo municipal fez diversas gestões junto ao STF para resolver o problema definitivamente. “Estou muito feliz. Juntos nós vamos fazer uma grande administração para que o povo de Nova Friburgo tenha orgulho dos funcionários dessa Prefeitura. Vocês podem contar com o meu apoio, com o meu carinho” discursou. Ele  garantiu que, assim que possível, enviará à Câmara Municipal um projeto de cargos e salários para valorizar o funcionário público.O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo, Luiz Carlos da Silva Rodrigues, foi um dos oradores do ato de desagravo ao atual governo municipal. “Logo nas primeiras semanas de eleito, Rogério Cabral chamou o sindicato para conversar e se comprometeu a tentar arrumar uma solução para o concurso de 99. E está aqui a solução do problema. Agora é a nossa vez de, juntos, resolver o que falta”, destacou.O ex-presidente e atual tesoureiro do sindicato, Alexandre Guerreiro, também elogiou Rogério: “A participação do Rogério foi fundamental para que a gente pudesse, enfim, resolver o que faltava”, avaliou.Uma figura destacada em todos os discursos foi o advogado José Cosme Madeira, autor da ação judicial que culminou com a recente vitória no STF. Atualmente ele exerce a função de subprocurador da Prefeitura e, por isso, foi substituído por seu filho no fim do processo. Comitiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República visita municípioUma comitiva oficial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estará em Nova Friburgo hoje, 18, para se reunir com entidades institucionais e comunidade a fim de tratar de assuntos relacionados à moradia adequada para as vítimas das chuvas.A agenda da comitiva começa às 14h, em reunião com instituições de Nova Friburgo, no Centro Administrativo da Prefeitura (sede da antiga Oi/Telemar). Além das entidades, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura e Defesa Civil também foram convidados para o encontro.À noite, a partir das 19h, a comitiva terá encontro com movimentos sociais e representantes do Movimento Nacional de Afetados por Desastres Socioambientais (Monades). A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não confirmou o local desta reunião.Amanhã, 19, a comitiva ainda permanecerá em Nova Friburgo para avaliação da missão e para visitar algumas comunidades. O deputado federal Glauber Braga (PSB) participará de toda a agenda.Municípios incluirão mapeamento de risco em seus planos diretoresA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apreciou ontem, 17, em discussão única, o projeto de lei determinando que os municípios incluam em seus planos diretores estudos e mapeamentos de áreas de risco de seus territórios. O projeto, de autoria do Executivo Estadual, recebeu 23 emendas.Vereadores terão encontro mensal com o ExecutivoOs vereadores terão uma agenda mensal garantida com o prefeito Rogério Cabral (PSD) para debater suas demandas. Segundo o presidente da Câmara, Márcio Damazio (PSD), esta proposta foi acertada no encontro de um grupo de parlamentares com o chefe do Executivo e com a vice-prefeita e secretária de Governo, Grace Arruda (PMDB), na última terça-feira, 16.Estiveram presentes ao primeiro encontro, além do presidente da Câmara, os vereadores José Carlos Jacutinga (PRP), Ricardo Figueira (PSDC), Renato Abi-Ramia (PMDB), Alcir Fonseca (PHS), Vanderleia Lima (PRP), Gustavo Barroso (PSD), Luis Fernando Azevedo (PDT), Christiano Huguenin (PSB), Nami Nassif (PSC), Alexandre Cruz (PPS) e Francisco de Barros (PHS). Estacionamentos devem ter identificadores de vagasSe depender da Alerj, os estacionamentos particulares existentes nos 92 municípios terão que adotar uma nova regra:  instalar identificadores de vagas, semelhantes aos oferecidos por alguns shoppings e supermercados. O identificador deverá permitir a localização de vagas desocupadas. “Muitas vezes o consumidor acaba por utilizar o tempo de carência sem conseguir estacionar o seu veículo, tendo que pagar por um serviço que sequer efetivamente utilizou”, exemplifica o autor da proposta, deputado Samuel Malafaia (PSD).Senado aprova Estatuto da Juventude com 48 artigosO Estatuto da Juventude - que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos - foi aprovado pelo Senado na última terça-feira, 16. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.A proposta cria limitação de ingressos de meia entrada em cada evento e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual. O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.Deputados querem criar restrições a novos partidosA Câmara dos Deputados está analisando, a toque de caixa, proposta para restringir a criação de novos partidos políticos no país. A principal proposta impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.A proposta tem causado polêmica por colocar obstáculos à criação de novas agremiações, como a da ex-ministra e ex-candidata à presidência Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade. O projeto também pode comprometer a fusão entre PPS e PMN.