Prefeito encaminha projetos à Câmara

Regularização de loteamentos, fundo para o transporte, autarquia para as concessionárias, entre outros temas, entrarão na pauta do fim do semestre   O marasmo político na Câmara está com seus dias contados. Nos próximos dias, o prefeito Rogério Cabral (PSD) encaminhará ao Legislativo várias matérias que prometem abrir uma ampla e acalorada discussão entre as bases governista e de oposição. Nos bastidores da política, especula-se que a votação das propostas poderá se transformar em uma prova de fogo para o governo municipal e sua base de sustentação na Câmara, por conta dos temas dos projetos. Um dos projetos tratará da regularização de loteamentos construídos no passado em Nova Friburgo. Uma das justificativas para a apresentação da matéria é que, segundo o governo municipal, sem o aval da Câmara, a Prefeitura está impedida legalmente de fazer obras de infraestrutura nas comunidades não regularizadas. A matéria antecede um outro projeto regulamentando a construção de imóveis que foram erguidos sem a prévia anuência do poder público. Ainda antes do recesso legislativo de meio de ano, em julho, o governo municipal também encaminhará à Câmara projeto criando uma autarquia para tratar de todos os assuntos ligados a serviços concedidos, como transporte, água e esgoto, coleta e reciclagem de lixo, entre outras. Ao assumir o mandato em janeiro, Rogério Cabral já havia anunciado a criação desta pasta e, na ocasião, antecipou que a vice-prefeita e secretária de Governo, Grace Arruda, seria incumbida de assumir o comando dela. O Executivo também encaminhará este mês à Câmara uma proposta criando o Fundo de Compensação Tarifária do Transporte. O prefeito não antecipou qual será a fonte arrecadadora deste fundo, mas disse que ele será utilizado como instrumento de desoneração da tarifa de ônibus. Rogério Cabral também pretende encaminhar em breve à Câmara a proposta de reforma administrativa da Prefeitura.    Alerj irá propor um TAC entre empresa de ônibus e o MP   Um balanço de 567 autos de infração em 2012, com R$ 1,5 milhão em multas, foi levado pelo representante do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), João Cassimiro, à audiência pública realizada pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado Marcelo Simão (PSB), nesta terça-feira, 11. De acordo com Cassimiro, a empresa a Viação 1001 já é responsável por R$ 130 mil em multas em 2013, num total de 113 autos. "A fiscalização não ocorre com a rapidez que desejamos, pois são 150 funcionários para toda a frota do estado”, explicou. Membro da comissão, o deputado Roberto Henriques (PSD) sugeriu que o grupo elabore, junto com o Ministério Público do Estado (MP-RJ), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa.  "Precisamos encontrar um ponto em comum de entendimento entre os setores públicos e privados para transportar vidas humanas com segurança”, alertou. Responsável por várias linhas intermunicipais que atendem Nova Friburgo, a empresa 1001 tem sido alvo de inúmeras reclamações dos usuários.   Pesquisa dá vitória à Dilma e mostra pessimismo com setores básicos   A presidente Dilma Rousseff seria reeleita no primeiro turno caso as eleições de 2014 fossem hoje, segundo pesquisa divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) em conjunto com o instituto MDA nesta terça-feira, 11. A pesquisa, no entanto, registra um maior pessimismo dos brasileiros com relação às expectativas para os próximos meses. Com relação à oferta de empregos, 39,6% dos entrevistados acham que está melhor agora, ante 54,1% do ano passado. Já 44,5% acham que ficará igual, ante 32,2% da avaliação anterior, e 11,5% acreditam que poderá piorar, frente aos 9,6% de antes.  Aqueles que não sabem ou não responderam se mantiveram no patamar de 4%. As ofertas de saúde e educação também registraram baixa na perspectiva de melhora de 43,7% (em julho de 2012) para 26,2% (em junho deste ano) e 47,2% (em julho de 2012) para 33,1% (em junho deste ano), respectivamente. A situação da segurança no país também apresentou queda no otimismo: 29,1% dos entrevistados acham que vai melhorar, ante 39,1% da pesquisa passada. Outros 41,1% acham que ficaria igual (o índice era de 41,2%) e 27,3% acham que vai piorar ante 17,1% da avaliação anterior.