Prefeito apresenta Plano Plurianual na Câmara de Vereadores

Rogério: metas traçadas são para aumentar a arrecadação e conter os gastos na Prefeitura Município quer ser mais eficiente na cobrança de impostos e no recebimento da dívida ativa, estimada em R$ 250 milhões O prefeito Rogério Cabral (PSD) foi pessoalmente à Câmara na terça-feira, 27, para apresentar o Plano Plurianual de Nova Friburgo. Ao expor a peça jurídica, na qual traçou as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (período de 2014/2017), ele destacou que um dos principais objetivos do governo municipal é tornar a máquina administrativa mais ágil, eficiente e moderna para atender as necessidades e expectativas da população. A ideia do prefeito para atingir tal finalidade é aumentar a arrecadação e conter os gastos da municipalidade. "A receita municipal é pequena diante das dificuldades do município e precisamos aumentá-la. A Prefeitura será mais eficiente na cobrança da dívida ativa (atualmente estimada em R$ 250 milhões) e também na fiscalização de pagamentos de impostos, bem como buscará cada vez mais convênios com os governos estadual e federal”, destacou. Se aumentar a arrecadação é fundamental para a compra de novos equipamentos e também para permitir reajustes salariais, valorizando o funcionalismo público, a contenção de gastos, segundo o prefeito, é uma obsessão. Através da modernização da frota de veículos, compra de computadores e adoção de novos sistemas de comunicação, entre outras ações, o governo municipal espera equilibrar melhor as despesas. "Arrecadar mais e gastar menos são necessários para que tenhamos uma Prefeitura mais eficiente para atender as demandas da população, que são muitas”, frisou.     Rogério Cabral foi à Câmara apresentar pessoalmente o Plano Plurianual (PPA) de Nova Friburgo para 2013/2017 Orçamento de Nova Friburgo para 2014 será de R$ 516 milhões, 18% maior que o deste ano O Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo governo municipal esta semana na Câmara prevê Orçamento de Nova Friburgo para 2014 de 17,56% maior do que o atual exercício. A estimativa da receita e fixação de gastos de 2013, que é de R$ 438 milhões, passará para R$ 515 milhões.  Educação (R$ 118 milhões), Saúde (R$ 117 milhões) e Obras (R$ 79 milhões) serão os setores públicos com maiores verbas previstas para o ano que vem. A estimativa de gastos com o funcionalismo para 2014 é de R$ 162 milhões.  Na apresentação do PPA, o prefeito Rogério Cabral antecipou que pretende corrigir o salário do funcionalismo pelo índice da inflação para, em seguida, segundo ele, iniciar a recomposição das perdas salariais ocorridas nos anos anteriores, visando oferecer ganhos reais ao funcionalismo.  Em relação ao magistério municipal, o governo adiantou que também cumprirá a promessa de incorporar o abono de R$ 130 ao salário dos professores e pessoal de apoio. Já quanto aos funcionários do setor de radiologia do Hospital Raul Sertã, que estão em greve desde 1º de julho, o prefeito garantiu que, com a previsão feita no orçamento de 2014, será feita a isonomia salarial dos funcionários municipais aos colegas do Estado, como prevê lei em vigor e que vem sendo desrespeitada há anos em Nova Friburgo. Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo fará audiências públicas O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Marcelo Verly, reiterou que serão realizadas pelo menos seis audiências públicas entre setembro e novembro, para debate do Plano Plurianual (PPA 2014-2017) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2014).  O objetivo da comissão é tornar de amplo conhecimento público o planejamento proposto pelo atual governo municipal para os próximos quatro anos e o detalhamento de receitas e despesas para o próximo ano. A proposta de realização de audiências para discussão do orçamento deverá ser analisada nos próximos dias pelo plenário do Legislativo. As datas e horários das audiências serão divulgados oportunamente. Fórum Sindical entrega hoje à tarde abaixo-assinado à Câmara pedindo revisão de contrato da água e esgoto Representantes do Movimento Fórum Sindical de Nova Friburgo marcaram para hoje, 29, a entrega de abaixo-assinado na Câmara pleiteando a revisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município. Ontem, 28, um carro de som percorreu o município divulgando o fato, marcado para as 17h. Segundo o porta-voz da entidade, o ex-vereador, ex-candidato a prefeito e sindicalista Edil Nunes, "mais de dez mil friburguenses assinaram o documento a ser protocolado na Câmara” propondo a revisão do contrato de concessão. O Fórum Sindical e Popular é formado por partidos políticos (Psol, PCB e PSTU), sindicatos de trabalhadores (têxteis, metalúrgicos, construção civil, vestuário, hoteleiros, bancários, químicos, marceneiros, Sindsprev, Simpro e Sepe) e outras entidades, como ComAmor, Associação dos Docentes da Faculdade Santa Dorotéia, CSP/Conlutas, entre outras. Estado anuncia Centro Cultural e revitalização de dois distritos O governo estadual divulgou através de sua página oficial na internet (www.imprensa.rj.gov.br) a liberação de recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), para obras de revitalização nos distritos de Lumiar e de São Pedro da Serra e ainda a construção de um centro cultural (veja o layout), de eventos e de exposições, no centro da cidade (o local exato não foi informado). As intervenções, segundo o governo estadual, serão pagas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em Lumiar e São Pedro da Serra, o projeto, orçado em 6,4 milhões — em fase de licitação na Secretaria Estadual de Obras —, prevê o início dos trabalhos em outubro e término em dez meses. Serão recuperadas as praças Levy Aires Brust, Carlos Maria Marchon e do Lago, em Lumiar, e a Praça João Heringer, em São Pedro da Serra, além da requalificação de vias públicas nos dois distritos. Já a construção do centro cultural, de eventos e exposições, com capacidade para 1,5 mil pessoas, está prevista para começar em 2014, com prazo de término de um ano. Orçada em R$ 5 milhões, a obra tem licitação estimada para ser realizada em janeiro e fevereiro do ano que vem. Deputados ratificam projeto sobre emendas impositivas A Câmara dos Deputados confirmou terça-feira, 27, a aprovação de projeto que torna constitucionalmente obrigatória a execução, pelo governo federal, de obras e investimentos indicados por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. O texto foi aprovado em segundo turno na Câmara, com 376 votos a favor, 59 contrários e cinco abstenções. O projeto — uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — segue agora para o Senado, onde deverá ser alterado para incluir uma exigência do governo: a determinação de que uma parcela definida dessas obras e investimentos seja direcionada à área da saúde.