Aqueles que estão cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, tiveram remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2014 e tenham exercido a atividade remunerada durante pelo menos 30 dias tem até o dia 30 de junho para sacar o benefício. Após essa data, os valores retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No país, ao todo, 23,5 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, no valor de um salário mínimo (R$ 880).
Os recursos do PIS e do Pasep devem ser retirados nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Mas, vale lembrar que, tanto para um benefício quanto para o outro, o trabalhador deve verificar se o valor já não foi depositado diretamente em sua conta. Caso isso não tenha ocorrido, os participantes do PIS que se enquadram nas especificações para o abono devem comparecer com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o dinheiro em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
Já os participantes do Pasep devem procurar uma agência do Banco do Brasil e também apresentar um documento de identificação. O PIS e Pasep são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é destinado aos servidores públicos.
Também no próximo dia 30 de junho, será liberada uma parte do saldo do fundo do PIS/Pasep, a chamada de Reserva para Ajuste de Cotas. A reserva irá remunerar aqueles que já eram inscritos no programa até 1988, quando os recursos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e deixaram de ser arrecadados para contas individuais.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, são 30.615 cotistas com direito ao crédito que corresponde a 1,4% do saldo da respectiva conta. No último fechamento, em 30 de junho de 2015, o montante total guardado era de R$ 1,2 bilhão. As contas individuais já com a distribuição desses recursos terão acréscimo de atualização monetária e rendimentos. No entanto, os participantes poderão sacar somente os valores dos rendimentos (juros e resultado líquido adicional), segundo um cronograma que ainda será divulgado pela secretaria.
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