Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de entrega do Imposto de Renda 2012 (ano base 2011), que termina dia 30 de abril. A declaração é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, entre outros casos.
A estimativa da Receita este ano é receber 25 milhões de declarações, contra 24,3 milhões entregues no ano passado. Até o último dia 9, segundo balanço do órgão, 7 milhões e meio de contribuintes já haviam acertado as contas com o Fisco. Além de data-limite para a entrega do formulário, 30 de abril também é o dia estipulado para o pagamento da primeira parcela ou da cota única do Imposto de Renda, caso o contribuinte tenha imposto a pagar. De acordo com o Fisco, quatro milhões de pessoas devem estar nessa situação.
Vale destacar que é possível dividir o valor do imposto em até oito vezes, mas que, a partir da 2ª cota em diante, há a incidência de juros, atualizados pela Selic acumulada. Além disso, quem declarar em abril só poderá agendar o pagamento a partir da 2ª parcela. A primeira terá que ser paga na boca do caixa. Quem sentir necessidade de retificar a declaração não precisa se preocupar, pois a Receita dá um prazo de até cinco anos para isso. No entanto, aqueles que quiserem mudar o modelo da declaração—de simplificada para completa, ou vice-versa—também têm até 30 de abril para realizar a alteração.
Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica. É bom lembrar que há mais de quinze anos a Receita não prorroga o prazo para entrega e os contribuintes que declararem com atraso, pagarão multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido.
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