A Prefeitura de Nova Friburgo assinou, na última sexta-feira, 20, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para regularizar as atividades da operação de corte e poda de árvores na Praça Getúlio Vargas. A Prefeitura tem 45 dias para apresentar à população o projeto executivo de revitalização da praça produzido pelo Iphan no ano passado. Os friburguenses poderão participar, encaminhando perguntas, propostas e sugestões. Todas as cláusulas do acordo prevêem multa em caso de descumprimento.
Para o procurador do MPF em Friburgo, João Felipe Villa do Miu, o documento dá segurança à população quanto as intervenções emergenciais da Prefeitura na praça e cria compromissos para execução do projeto de revitalização. "O objetivo do MPF é a revitalização integral da praça, que resgatará o pleno valor do bem tombado, talvez hoje o maior símbolo da cidade. E nenhuma revitalização será bem recebida pela população sem o manejo seguro e responsável da catedral de árvores que dá especial identidade ao espaço público”, ponderou ele, em nota.
No TAC, a Prefeitura assumiu o compromisso de executar a poda e os cortes — previstos nos laudos do Iphan e da Universidade Estácio de Sá — apenas nas árvores que oferecem risco comprovado de queda, sob prévia análise técnica de um engenheiro florestal, agrônomo ou botânico. O TAC estipula ainda que o corte emergencial de árvores deve ser feito por uma empresa com experiência comprovada nesse tipo de serviço, atendendo às normas técnicas e de segurança do trabalho e preservando ao máximo a fauna e a flora.
A Prefeitura também se comprometeu a iniciar a execução do projeto de revitalização da praça em até um ano, período que pode ser prorrogável, segundo o MPF. Na hipótese de ausência de recursos financeiros próprios, o município se comprometeu a promover todos os atos necessários à captação de recursos de terceiros para a execução do projeto, inclusive a apresentação de proposta cultural por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no prazo de 90 dias.
As cláusulas do TAC determinam ainda o inventário e a avaliação econômica das madeiras cortadas durante a operação e seu reaproveitamento em bancos da praça, por exemplo, ou doados a artesãos locais para projetos de interesse social; medida compensatória de substituição de dez árvores, promovendo aterros, transplantio e demais serviços descritos no projeto de revitalização no prazo de 180 dias ou após 120 dias da liberação de recursos pelo Iphan; designação de interlocutor da Prefeitura junto a movimentos em defesa das árvores; e a divulgação dos laudos, projeto e outros documentos pela internet, para livre consulta da população.
Desde o início de fevereiro, a operação na Praça Getúlio Vargas está parada. As atividades começaram no dia 17 de janeiro e estava previsto que acontecessem em três finais de semana, mas, após pressão de manifestantes que questionavam a maneira como os serviços estavam sendo executados, a operação foi suspensa por determinação do MPF e do Iphan. Ainda não há previsão para a retomada das atividades. A Prefeitura informou, em nota, que "a licitação da empresa que dará continuidade aos trabalhos se encontra em andamento na secretaria responsável pela execução dos serviços. Assim que o processo licitatório for concluído, os serviços serão retomados”. A reportagem de A VOZ DA SERRA pediu outros esclarecimentos ao MPF e ao Iphan, mas até o fechamento desta matéria, as respostas ainda não tinham sido enviadas pelos órgãos.
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