O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo está recebendo inscrições de pessoas ou entidades interessadas em participar da audiência pública para debater as atividades de preservação da Praça Getúlio Vargas, no Centro. O evento vai acontecer no auditório da Procuradoria, no dia 28 de junho, às 15h, e devido à capacidade de lotação, será limitado a 60 participantes.
Interessados deverão se inscrever por e-mail prrj-fri-gaboficio2@mpf.mp.br, informando nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e o número do documento de identificação a ser apresentado no dia do evento, ou na unidade do MPF em Friburgo, na Rua General Osório, 46, de segunda a sexta-feira, sempre das 11h às 17h. O edital de convocação para a audiência está disponível em http://bit.ly/2XCrBdr.
Em maio, o MPF firmou com a prefeitura um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê R$ 4 milhões para a restauração da praça. O conjunto arquitetônico é um patrimônio público tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e vem sofrendo danos desde a operação de poda e cortes de árvores realizadas de forma ilegal pela prefeitura em janeiro de 2015.
“Ao longo do tempo transcorrido desde as podas e cortes rasos ilegais executados pelo município, o cenário de ilegalidade permanece inalterado, representando um estado contínuo e flagrante de violação e dano ao tombamento do bem especialmente protegido, sem que tenham sido tomadas providências efetivas para sanear o quadro ilegal”, argumenta o procurador da República, João Felipe Villa do Miu.
Reuniões temáticas
De acordo com o MPF, o grupo de trabalho que acompanha o aditivo ao TAC também programou reuniões temáticas com grupos e entidades ligadas à praça com o objetivo de discutir demandas e sugestões. Serão realizadas reuniões com representantes dos artesãos da feirinha e com o grupo de ativistas Abraço às Árvores - SOS Praça Getúlio Vargas, seguidas por encontros com representantes dos taxistas e entidades comerciais.
Serão convidados para a audiência pública, segundo o MPF, representantes do Iphan, da Prefeitura de Nova Friburgo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Friburgo, representantes da feira de artesanato que é realizada na praça aos fins de semana e feriados e demais entidades vinculadas ao tema. A audiência pública será aberta à sociedade civil mediante inscrição prévia ou no dia do evento, com limite de 60 inscritos.
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