Um técnico do Ministério Público Federal (MPF) vistoriou a Praça Getúlio Vargas, na última sexta-feira, 13, e não identificou nenhuma irregularidade no local depois que brotos de alguns eucaliptos cortados foram podados por funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A poda dos arbustos, realizada na quarta-feira, 11, provocou a suspeita de que a Prefeitura de Nova Friburgo teria descumprido uma das cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas, segundo o MPF, o documento autoriza “a realização de podas, desde que atendidas normas técnicas e de segurança de trabalho, de acordo com a natureza do serviço”. A Prefeitura, portanto, pode podar os arbustos porque o projeto de revitalização da Praça, elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o TAC preveem a substituição integral dos eucaliptos cortados por novas árvores.
A poda dos brotos repercutiu depois que A VOZ DA SERRA noticiou o caso semana passada. A denúncia foi feita por um ativista do movimento social “Abraço às Árvores - S.O.S. Praça Getúlio Vargas”, que flagrou os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos podando os arbustos. O manifestante, que pediu para não se identificar, suspeitava que a Prefeitura havia cometido uma irregularidade porque o TAC determina poda nos eucaliptos em situações emergenciais. A cláusula, entretanto, refere-se somente às árvores que ainda não foram cortadas.
No dia seguinte, na quinta-feira, 12, a Secretaria de Serviços Públicos esclareceu em nota que um dos funcionários podou os brotos de um toco por engano. “No entanto, ao ser informada, a secretaria imediatamente suspendeu o trabalho”, diz o texto.
Reunião agendada
Nesta semana, o MPF realiza mais uma reunião com a Prefeitura e o Iphan para cobrar um cronograma para início das obras de restauração integral da Praça Getúlio Vargas e também para fazer cumprir medidas compensatórias previstas no TAC, cujo retardamento pode gerar multas, que variam de R$ 2 mil até R$ 50 mil, aos gestores municipais. “Para o MPF, o estado atual de deterioração da praça é inaceitável porque viola o patrimônio histórico e artístico nacional. Somente com a restauração completa do espaço público o tombamento federal será respeitado”, comentou o procurador João Felipe Villa do Miu.
Os serviços de revitalização da praça estão parados por causa da falta de recursos financeiros. Conforme A VOZ DA SERRA noticiou na primeira semana de novembro, a Prefeitura de Nova Friburgo vai tentar remanejar verbas para poder pagar o terceiro laudo sobre os eucaliptos. O estudo técnico que analisará as condições físicas, anatômicas e fitossanitárias dos centenários eucaliptos deve ser realizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e custará R$ 217.400 aos cofres do município.
Além do terceiro laudo, a execução do projeto de revitalização da Praça, feito pelo Iphan, também está atrasada por falta de verbas. O orçamento inicial do projeto prevê, no mínimo, R$ 8.633.137,64, que serão pagos com recursos do governo federal. Estima-se ainda que mais de R$ 1,5 milhão serão gastos somente com serviços de arqueologia. O prefeito Rogério Cabral já esteve em Brasília em busca de emendas parlamentares para custear parte do projeto, mas os recursos só devem ser disponibilizados por deputados no próximo ano. Outras fontes de verbas também foram procuradas, como o Ministério das Cidades e da Cultura.
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