Povo na rua pede a Dilma e será que ela vai atender?

Cerca de 200 mil pessoas participaram, nesta segunda-feira, 26, no centro do Rio, da mobilização convocada pelo governador Sérgio Cabral contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo aprovadas pela Câmara dos Deputados, no início do mês. O movimento “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio”, que contou com uma caminhada da Candelária até a Cinelândia e continuou com a leitura de um manifesto e shows em um palco montado ao lado do Theatro Municipal, recebeu o apoio de autoridades, artistas e atletas e organizações não governamentais e autoridades governamentais. Será que a presidente irá ouvir a voz das ruas? Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o governo estadual e os municípios fluminenses poderão perder, já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receita, caso seja sancionado o projeto de lei de número 2.565. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de estados e municípios. O cálculo foi feito por técnicos tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2,00. A perda direta dos 12 municípios do Centro-Norte fluminense no ano que vem é estimada em R$ 38 milhões. “Se a presidenta Dilma Rousseff não vetar o projeto, teremos dificuldade de executar projetos em todo o estado. Devemos perder de R$ 6,5 bilhões a R$ 7 bilhões por ano, somando os 87 municípios que recebem os royalties do petróleo”, disse o governador Sérgio Cabral durante entrevista coletiva realizada logo após a leitura do manifesto, na Cinelândia.De acordo com o governador, não é exagero dizer que o projeto de lei vai inviabilizar diversas ações do estado, inclusive no interior.Na semana em que sanciona ou veta o projeto que redistribui os royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que os recursos oriundos da exploração devem ser usados de forma responsável. “[Com isso] teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”, disse na edição de hoje (27) da coluna semanal Conversa com a Presidenta. O prazo para que Dilma decida sobre o projeto termina na sexta-feira (30).Entenda o projeto de lei que prejudica o estadoPor 286 votos a favor e 124 votos contra, o texto aprovado pela Câmara no dia 6 de novembro estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020—o mesmo percentual destinado à União. Municípios produtores, como o Rio e Espírito Santo, ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% em 2013, mas essa fatia cresce até chegar em 27% em 2020.Com relação às compensações pagas pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade, a União fica com 43% em 2013, passando a 46% em 2020. Neste caso, os estados produtores ficam com 32%, que serão reduzidos aos poucos para 20%, até 2020. Os produtores reduzirão sua participação de 5% para 4%. Estados não produtores terão 10% a partir de 2013, até chegar a 15% em 2020.Além disso, o projeto de lei não contempla compensação, de 2013 a 2020, de eventuais prejuízos com perda de receita em relação a 2011 e exclui os produtores do fundo especial dos estados e municípios. A presidenta Dilma Rousseff tem até sexta-feira, 30, para decidir sobre o projeto de lei.O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso, já proferiu parecer defendendo a inconstitucionalidade da proposta. Estima-se que a proposta legislativa, caso aprovada em definitivo, causaria uma perda anual de pelo menos R$ 7 bilhões, além de provável aumento do desemprego no estado.“A retirada dos royalties dos Estados produtores configura quebra da lealdade federativa e violação à autonomia dos estados. No caso do Estado do Rio de Janeiro, envolve exercício abusivo de poder por parte da União, já que parcela substantiva dos royalties é vinculada ao pagamento de dívida com o governo federal”, defende o parecer.Escolas e creches auxiliarão no reconhecimento de paternidadeA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou projeto de lei que obriga as escolas e creches localizadas no estado a auxiliar na redução dos casos de não reconhecimento de paternidade. Diz o texto, assinado pela deputada Claise Maria Zito (PSD), que as instituições, públicas ou privadas, deverão sugerir às mães, no ato da matrícula, a fornecer o nome e o endereço do suposto pai que não conste da certidão de nascimento. As escolas e creches deverão ainda informar às mães do processo de reconhecimento, esclarecendo que é direito da criança ter a paternidade reconhecida. A proposta prevê ainda a sugestão de ação de investigação de paternidade e, caso a mãe não possua condições de arcar com os custos judiciais e honorários advocatícios, o encaminhamento à Defensoria Pública. Caso o aluno seja maior de idade, será informado pessoalmente.Ex-detentos terão vaga garantida em empresasEmbora polêmica, agora é lei: as prestadoras de serviço do governo estadual terão de reservar 5% de suas vagas de emprego aos egressos do sistema penitenciário. É o que preconiza a lei 6.346/12, de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Wagner Montes (PSD) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira, 26.  “Essa é uma luz no fim do túnel para pessoas que saem com uma mão na frente outra atrás dos presídios e, em função da discriminação, acabam por não ter opção a não ser voltar a cometer crimes”, defendeu Wagner Montes.  O texto define ainda que o percentual se aplicará a todos os cargos oferecidos, e será preenchido através de seleção única. Não havendo o preenchimento, as vagas serão revertidas aos demais candidatos. A nova regra foi sancionada com vetos parciais, que serão apreciados pelos deputados em plenário.Câmara terá reuniões itinerantes em 2013Os vereadores eleitos e reeleitos terão um compromisso a mais no mandato 2013/2016: vão participar de reuniões itinerantes em bairros e distritos de Nova Friburgo a serem realizadas em escolas, universidades, associações de moradores e outros espaços físicos comuns à coletividade. É o que determina projeto de lei proposto pelo vereador Cláudio Damião (PT). O número de sessões itinerantes durante o ano não poderá ser inferior a quatro e terão que ser definidas e aprovadas pelo plenário após 30 dias do início da legislatura. Na justificativa do projeto, o autor da proposta sustenta que o Programa Câmara Itinerante será um instrumento de conscientização, de participação política e de promoção de cidadania.Também de autoria do vereador petista, o Legislativo friburguense oficializou a criação da tribuna livre destinado à participação dos munícipes e movimentos e entidades organizadas para que apresentem temas de interesse geral ou coletivo que entendam ser importantes para serem levados ao conhecimento dos vereadores. Eles terão semanalmente, sempre às quintas-feiras, 20 minutos nas sessões ordinárias da Câmara, desde que o número de inscritos para falar não ultrapasse cinco minutos. As inscrições serão feitas no dia da sessão, sempre até às 15h.