Por unanimidade, Câmara aprova novo Regimento Interno

Votação das emendas apresentadas não afetou diretrizes do documento
quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017
por Márcio Madeira
(Foto: Márcio Madeira)
(Foto: Márcio Madeira)

Após mais de noves horas de atividades praticamente ininterruptas, o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na noite de terça-feira, 7, o novo Regimento Interno da Casa Legislativa friburguense.

A primeira sessão do dia, antecipada de 23 de fevereiro, realizou-se das 14h às 18h e abrigou a leitura do documento, desde o artigo 89 ao 234. Já a sessão ordinária seguinte, que começou às 18h e, após duas prorrogações, terminou 23h45, reservou a leitura dos 32 artigos restantes, a deliberação e a votação das nove emendas apresentadas e, por fim, a defesa e a aprovação do novo regimento. Nas duas sessões realizadas, todos os 21 vereadores estiveram presentes.

Em declaração logo após o término dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Cruz, enfatizou a importância do Regimento Interno para a Casa Legislativa de Nova Friburgo, e adiantou que a Lei Orgânica deve ser a próxima norma a ser revisada. "O Regimento Interno nos orienta sobre como legislar, como fazer a administração desta Casa e também como melhor desenvolver o trabalho dos vereadores do município. O nosso Regimento - que regulamenta as atividades da Câmara - tem como objetivo otimizar o funcionamento do Poder Legislativo e alinhar o conteúdo com a Lei Orgânica do município que será entregue em 16 de maio de 2018. As mudanças foram benéficas e tornaram o Regimento mais compreensível. Isso vai facilitar para todo mundo: legisladores, corpo técnico e população. A Câmara vai ter um novo Regimento após 26 anos e a população mais participação nos debates da Casa. O documento foi feito dentro dos reclames da sociedade moderna. Isso mostra o interesse dessa nova legislatura em fazer o melhor pela nossa cidade. Viva o novo Regimento Interno! Viva Nova Friburgo!"

Já o relator do projeto, vereador Professor Pierre, lembrou o esforço empreendido ao longo dos últimos meses, e ressaltou o papel da imprensa ao longo do processo. “Confesso que foi um trabalho hercúleo e que me exigiu grande tempo, dedicação e amor ao Legislativo, ao Município e à população. Ter sido o relator de 267 artigos, com mais de 1000 dispositivos, não foi fácil, mas motivo de honra e prestígio. Nesta terça-feira, os colegas vereadores e vereadoras demonstraram um senso cívico e democrático como poucas vezes vi na vida pública. Assim, agradeço a todos que colaboraram, inclusive à imprensa, em especial ao jornal A VOZ DA SERRA mediante a coluna do Massimo que, cotidianamente, acompanhou o processo e concorreu decisivamente para a vitória da democracia. Com esse novo regimento, a Câmara se renova e, penso, deve se ressignificar.”

Dada a extensão e a complexidade da redação final, bem como a iminente publicação do documento na íntegra, parece oportuno sintetizar quais as principais diretrizes do novo regimento, que sem exceção foram preservadas durante o processo de votação das emendas.

Tramitação

Um dos principais objetivos do novo documento é regular a tramitação de projetos, combatendo perversas distorções que tornaram-se comuns na Casa ao longo dos últimos anos.

Por um lado o texto assegura prazos máximos para a tramitação de projetos de menor urgência, limitando, por exemplo, o número de comissões às quais deverá solicitar parecer. Por outro, ele assegura prazos mínimos e critérios mais rígidos de aceitabilidade para matérias de maior urgência, evitando que o Executivo protocole projetos de grande complexidade com a determinação de que sejam votados instantes depois, como tantas vezes ocorreu no passado.

Assiduidade

Um dos pontos mais controversos, e que acabou sendo aprovado sem alterações após muitos embates de bastidores, diz respeito à assiduidade dos vereadores.

Confirmando o que já estabelece a Lei Orgânica Municipal, parlamentares que faltarem a sessões ordinárias sem a devida justificativa terão seus salários descontados proporcionalmente.

Da mesma forma, o vereador que não comparecer a três reuniões de comissão consecutivas será destituído do cargo que ocupar na mesma.

Fortalecimento das comissões

As comissões, por sinal, ganham peso muito maior dentro do novo regimento.

As reuniões tornam-se obrigatórias, e cada um dos agrupamentos passa a ter responsabilidades específicas e bem definidas.

Diversas matérias que antes ocupavam tempo das sessões serão agora deliberadas em tais reuniões, e diversas comissões tiveram o número de integrantes alterado, conforme a complexidade de cada tema.

Aproveitamento do tempo

O fortalecimento das reuniões naturalmente enxuga as pautas das sessões ordinárias, reservando mais tempo para debates, prestações de contas e votações.

O novo regimento elimina leituras maçantes e desnecessárias, como as de indicações legislativas, ao mesmo tempo em que cria o pequeno e o grande expediente e diferencia o perfil das sessões de terça e quinta-feira.

Participação popular

Com mais tempo para dedicar a matérias de grande relevância, o plenário abre espaço para a manifestação popular duas vezes ao mês, reservando cinco minutos em cada uma das ocasiões.

Ampliando o que já existia com a chamada “Tribuna Livre”, o novo regimento dá também a oportunidade para que o cidadão se manifeste ao plenário cheio e com transmissão da TV Câmara, desde que assine um termo de compromisso (sujeito a multas) de modo a não fugir do tema nem tampouco fazer uso político do espaço.

Avaliação

A reportagem de A VOZ DA SERRA acompanhou todo o processo de elaboração com proximidade, e chegou a inspirar três parágrafos sobre participação popular, a partir de uma pergunta feita na primeira reunião de apresentação, no dia 16 de janeiro.

O entendimento da redação é o de que, com o auxílio de renomados juristas da cidade, a consulta a regimentos das principais casas legislativas do País, e a realização de debates que permitiram a participação de todos os vereadores, Nova Friburgo tem hoje um dos mais completos e coerentes regimentos entre todas as câmaras municipais brasileiras.

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TAGS: Câmara Municipal de Nova Friburgo | Regimento Interno
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