Como era esperado, o Legislativo friburguense autorizou na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, a mais recente proposta de renovação dos contratos temporários da administração municipal. Por 17 votos a 1, o plenário deu sua chancela para que 370 contratos que venceram ontem sejam renovados até o dia 15 de maio de 2017.
A renovação, contudo, está atrelada ao compromisso de realizar novo concurso público para suprir a carência de vagas na gestão da saúde pública municipal, e também realizar nova seleção de pessoal para as vagas que não foram preenchidas pelo concurso de 2015.
O resultado da votação refletiu em grande medida a satisfação dos vereadores — incluindo aí a bancada de oposição — com os esclarecimentos fornecidos pela equipe da Subsecretaria de Recursos Humanos, encabeçada pela própria subsecretária Ana Paula Navega, em reunião realizada pouco antes da sessão.
No fim, apenas o vereador Ricardo Figueira, que desde a primeira renovação vem se posicionando de forma contrária aos vínculos de parte do funcionalismo público municipal por contratos temporários, votou contra a medida.
“Nos próximos dias muitas pessoas dirão em entrevistas que eu votei contra a saúde, mas isso não é verdade”, argumentou Ricardo Figueira. “O que acontece é que desde 1996 vivemos um cenário invertido em Nova Friburgo quanto às contratações municipais. O que era para ser exceção virou regra, e não concordo com isso. Voto a favor da realização de concursos. Não é razoável que quase 400 famílias vivam nesse clima de incerteza e fiquem nas mãos do governo”, observou o vereador Ricardo Figueira.
Já entre os demais parlamentares prevaleceu o entendimento de que tem havido avanços na substituição de contratados temporários por servidores concursados, e que esta tendência pode ser comprovada através do número reduzido de vínculos que estão sendo prorrogados, em relação a procedimentos adotados em passado recente.
Diversos vereadores da base governista fizeram questão de elogiar a postura “ponderada” da bancada de oposição, ainda que tenham sido feitas ressalvas a algumas expressões empregadas por Ricardo Figueira durante sua declaração de voto.
Fim do RPA
O bom diálogo estabelecido entre as partes abriu caminho para que outro conhecido problema de recursos humanos da Prefeitura — a grande quantidade de profissionais trabalhando por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) — fosse temporariamente resolvido.
Diante dessa possibilidade, o presidente da Câmara, Marcio Damazio, optou por deixar a sessão em aberto até as 17h, a fim de dar ao Executivo o tempo necessário para elaborar e encaminhar o projeto que estabelece a contratação temporária, também até o dia 15 de maio de 2017, de 74 profissionais que vinham atuando sob esta condição.
A medida, aprovada por 15 votos a 1, não encontrou maior resistência entre os vereadores, uma vez que não representou a contratação de novos profissionais, mas apenas buscou regularizar a situação de prestadores de serviços que já vinham atuando de forma precária em suas respectivas áreas.
De acordo com Damazio, a aprovação representou um grande avanço. “Nós já fizemos uma análise do impacto financeiro, e sob meu ponto de vista este é um ganho muito grande. Até porque sabemos que o pagamento do RPA era uma complicação, e que houve casos de pessoas que demoraram quatro meses para receber. Por reconhecer a importância de resolver essa situação nós mantivemos a sessão em aberto durante todo o dia”, comentou o presidente do Legislativo friburguense.
Já o vereador Ceará, por sua vez, lembrou que durante as discussões para a renovação anterior dos contratos temporários, há dois meses, ele próprio havia chamado a atenção para a situação do RPA. “Houve muita reação, naquele momento, porque o governo propunha a contratação de mais de 500 novas pessoas, e isso o Legislativo não aprovou. Mas no meio daqueles mais de 500 novos contratos havia o pessoal do RPA, e minha defesa foi de que esses contratos, especificamente, tivessem sido aprovados”, argumentou Ceará.
No dia 27 de abril do ano passado Ceará já havia apresentado um requerimento de informação ao Executivo, justamente voltado a quantificar o número de profissionais trabalhando sob esta condição.
Deixe o seu comentário