Polícia Federal na Câmara

Operação teve como objetivo cumprir mandado da Justiça Eleitoral no gabinete do presidente da Casa A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem, 26, uma operação para cumprir mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz da 26ª Zona Eleitoral, Gustavo Henrique Nascimento Silva, no gabinete do vereador e presidente da Casa, Luciano Faria (PDT). Seis policiais, em duas viaturas oficiais, participaram da ação iniciada por volta das 7h e concluída às 11h. Eles deixaram o prédio do Legislativo carregando uma mochila, onde estaria o material apreendido. Não conversaram com os jornalistas que acompanharam o desenrolar dos fatos, na calçada. Segundo informações, na operação foi apreendido um HD do computador do parlamentar. Em nota oficial, a PF limitou-se a informar que a operação foi realizada pela delegacia de Macaé cumprindo “um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, na sede da Câmara Municipal de Nova Friburgo”. Ainda segundo a nota, “diversas salas de funcionários e o gabinete de um vereador foram vistoriados. Os documentos arrecadados farão parte de inquérito policial que está tramitando em segredo de Justiça”. A Polícia Federal concluiu o comunicado informando que não haveria coletiva à imprensa. No fim da tarde de ontem, em coletiva, o presidente da Câmara afirmou que a operação policial fora exclusivamente em seu gabinete. Ele questionou o fato de não ter tido acesso ao processo eleitoral contra ele. Segundo informações, este processo teria sido motivado por denúncia de um ex-assessor do próprio vereador, ao Ministério Público, e seria relativo a “uma infração cometida na campanha eleitoral de 2008”. “Não há nada relacionado com o meu trabalho na presidência da Câmara. Não tenho nada a temer, minhas contas foram aprovadas pela própria Justiça Eleitoral, sem ressalvas”, disse. Luciano chegou a ficar emocionado durante a entrevista coletiva em seu gabinete. Ele destacou que fez uma promessa de honradez à família quando decidiu ingressar na vida pública e que irá honrá-la. “Sou inocente. Mais do que ninguém quero esclarecer os fatos. Espero que não me condenem [a opinião pública] antes que eu seja julgado e [que] tenha direito ao contraditório”, afirmou. Em determinado momento da entrevista, ele citou “forças ocultas da política”, que estariam por trás do episódio ocorrido ontem. Esta é a segunda operação da Polícia Federal realizada em prédios públicos de Nova Friburgo em menos de um ano. Em julho do ano passado, em uma operação conjunta com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, policiais apreenderam documentos na Prefeitura. Naquela ocasião, o alvo eram processos de pagamentos a fornecedores que atuaram em obras emergenciais no pós-tragédia climática. As investigações acabaram culminando com a abertura de uma CPI na Câmara e o afastamento do prefeito Dermeval Neto em novembro, através de uma decisão da Justiça Federal. PT começa a discutir se irá lançar candidato próprio ou se fará aliança Lançar candidato próprio à Prefeitura ou não? Neste sábado, 29, o PT de Nova Friburgo começará a decidir seu futuro na sucessão municipal de outubro em um encontro denominado tática eleitoral, marcado para o Centro Administrativo da Prefeitura (ex-Oi Telemar) às 19h. Segundo o presidente petista, Norival Spíndola, 303 filiados estão aptos a votar no encontro de hoje. O PT ainda deve realizar outro encontro semelhante em meados de maio e, finalmente, sacramentando seu posicionamento na convenção municipal de 30 de junho. Caso o PT decida não lançar candidatura própria ao governo municipal, o que é muito provável, a discussão em pauta será a aliança majoritária com outro partido da base aliada da presidente da República, Dilma Rousseff. O diretório nacional orientou a executiva municipal que só não aceita acordos políticos com o PSDB, DEM e PPS. Como o partido está dividido em várias correntes, caso não lance candidatura própria, tanto pode acertar uma aliança com o PMDB do atual prefeito Sérgio Xavier como também se aliar ao PSB da ex-prefeita Saudade Braga. Atualmente, os petistas fazem parte da base aliada do governo municipal ocupando cargos nos primeiros e segundo escalões, porém, o único vereador do partido, Cláudio Damião, tem se mostrado um crítico frequente da Prefeitura e da referida participação na administração. Deputados aprovam novo Código Florestal O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados federais aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O deputado friburguense Glauber Braga (PSB) votou contra o texto do relator. Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas. A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada. Senado aprova a venda de remédio em supermercados; falta Dilma sancionar O Senado aprovou esta semana uma medida provisória que libera a venda de medicamentos em supermercados, armazéns e empórios—desde que não estejam sujeitos a prescrição médica. O texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem observar “relação a ser elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)” posteriormente para a venda dos medicamentos, mas não traz nenhuma regulamentação. O projeto que transforma a medida provisória em lei será encaminhada à sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas até senadores aliados do governo criticaram a MP. Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que a presidente não sancione o artigo e disse ainda que a tendência de Dilma é de vetar o projeto.