O abono salarial do PIS/Pasep teve metade das liberações remetida para 2016. Porém, um eventual adiantamento no calendário tem respaldo entre empresários próximos ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefap). O governo, que pediu o adiamento para o ano que vem em razão da crise financeira, já se comprometeu a negociar novo escalonamento, mas não apresentou proposta. As entidades representativas dos trabalhadores exigem que o pagamento seja feito todo em 2015, como historicamente ocorre. As datas estão sob questionamento devido à transferência para 2016 do pagamento do abono dos trabalhadores da iniciativa privada nascidos entre janeiro e junho e de servidores que possuem final de inscrição no Pasep de 5 a 9.
O Codefat, que reúne representantes de patrões, empregados e governo, vai discutir a nova mudança no próximo dia 26. Ao todo vão receber o abono 23,4 milhões de pessoas no Brasil, sendo 1,9 milhão no Estado do Rio. A modificação faz parte do ajuste fiscal e o Ministério da Fazenda quer economizar R$ 10 bilhões com o atraso.
O abono, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago a trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.576), em média.
A proposta que circula entre os empresários é que o governo adiante em um ou dois meses os pagamentos de 2016. Com isso, em vez de esperar até março — como prevê o calendário atual — parte dos trabalhadores poderia receber em janeiro ou fevereiro do ano que vem.
A mudança beneficiaria os trabalhadores que fazem aniversário em maio ou junho e servidores públicos com final de inscrição no Pasep de números 8 e 9. Pelo calendário atual, esses profissionais só recebem em março. Caso todos os pagamentos de 2016 sejam adiantados para janeiro, seriam beneficiados os aniversariantes em março e abril e os de inscrição final 6 e 7.
O Supremo Tribunal Federal chegou a negar um pedido em ação judicial do PSDB para adiantar a liberação dos recursos PIS/Pasep. A decisão, do presidente da Corte, Ricardo Lewandrowski, não extingue o processo, que ainda precisa ser julgado definitivamente pelo tribunal. A Defensoria Pública da União também entrou com ação para obrigar o pagamento este ano a todos os trabalhadores com direito ao benefício.
Pagamento todo em 2015
Presidente da Codefat e representante da CUT, Quintino Severo afirma que a bancada trabalhista exige o pagamento todo em 2015. Os ministérios da Fazenda e do Trabalho, que também têm assento no conselho, não comentaram o assunto.
A mudança seria positiva também para o empresariado, pois significaria injeção mais rápida de dinheiro no mercado. Os abonos adiados para 2016 somam R$ 10 bilhões, um impulso para uma economia em ritmo lento.
“É interessante e um avanço em relação ao que foi decidido (o calendário atual). Se isso for possível, atende a um clamor dos trabalhadores, diz uma das fontes que também pediu anonimato.
Um terceiro interlocutor empresarial, entretanto, pondera que a medida pode ter impacto negativo na inflação que, ao subir, pressionaria por mais alta de juros que, por sua vez, reduzem a atividade econômica. A Selic — taxa básica de juros da economia — atingiu 14,25% ao ano, o maior patamar desde 2006. Por isso, o apoio ao adiantamento não é unânime.
Deixe o seu comentário