O Código de Trânsito Brasileiro, que visa regulamentar a conduta do motorista, é claro, direto e não ambíguo em relação a utilização do pisca-alerta, como quer fazer crer algumas pessoas: “em caso de o veículo estar parado, e em situações de emergência”. Existe no referido Código de Trânsito uma seção que descreve claramente o significa uma “situação de emergência”, e como todos podem conferir, PARAR EM FILA DUPLA não é considerada situação de emergência, nos casos em que os motoristas escolhem ligar o pisca-alerta, é uma clara infração que coloca em risco motoristas que estão dirigindo com segurança. Em nossa cidade tem se tornado cada vez mais comum o cometimento de infrações no trânsito que têm ocasionado um verdadeiro transtorno na circulação dos veículos. Atualmente, parece que o pisca-alerta se tornou a justificativa para a infração. O pensamento que o condutor tem é de que parar rapidinho em um local que não é permitido ou mesmo em fila dupla não ocasionará nenhum problema. Mas o fato é que todos pensam da mesma forma, ou seja, pensando só em si. E pouco a pouco o trânsito vai ficando caótico e intransitável, justamente por causa desses pensamentos egoístas, e o trânsito, que envolve a coletividade, acaba não funcionando. Igualmente a calçada não é local para veículos estacionados. Além disso, quando um veículo está estacionado sobre a calçada ou passeio, atrapalha a circulação dos pedestres. A calçada é uma parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres. O veículo estacionado na calçada pela falta de consciência do motorista representa uma afronta à segurança do pedestre, que perde a calçada para caminhar e fica vulnerável com a entrada e saída dos carros parados no recuo.
A Autarquia Municipal de Trânsito (Autran) recomenda que o condutor estacione sempre de forma perpendicular à calçada, com a roda traseira encostada no meio-fio, a menos que de outra forma disponha a regulamentação do local, sob pena de ser multado e ter seu veículo rebocado.
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