Pinga-fogo:‭ confira a opinião de ‬vereadores a favor e contra empréstimo para a Saúde

Linha de crédito de R$‭ ‬12‭ ‬milhões do BNDES para contratação de consultoria e informatização da Saúde pública divide vereadores na Câmara
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016
por Jornal A Voz da Serra
Hospital Municipal Raul Sertã (Foto: Lúcio Cesar Pereira)
Hospital Municipal Raul Sertã (Foto: Lúcio Cesar Pereira)

Diante da divisão estabelecida entre os vereadores‭ ‬por causa da‭ ‬utilização da linha de crédito de R$‭ ‬12‭ ‬milhões para contratação de consultoria e informatização da Saúde pública em Nova Friburgo,‭ ‬bem como da quantidade de argumentos favoráveis e contrários,‭ ‬A VOZ DA SERRA abriu espaço para que um vereador pudesse fazer a defesa do projeto,‭ ‬e outro fizesse o contraditório.‭ ‬Desde‭ ‬já o jornal agradece a Sérgio Louback e Ricardo Figueira pela disponibilidade.

A favor: ‬vereador Sérgio Louback

‭“‬Realizou-se ano passado,‭ ‬no gabinete do presidente da Câmara,‭ ‬uma reunião com a presença dos secretários de Finanças,‭ ‬Juvenal Condack, e‭ ‬Saúde,‭ ‬Rafael Tavares,‭ ‬de dois gerentes do Banco do Brasil e um representante do Sebrae,‭ ‬a fim de tirar todas as dúvidas a respeito deste projeto.‭ ‬Infelizmente,‭ ‬vários vereadores faltaram a esta reunião.‭ ‬Este projeto é autofinanciável,‭ ‬porque Nova Friburgo recebe repasses equivalentes aos de uma cidade de‭ ‬80‭ ‬mil habitantes,‭ ‬quando sabemos que somos quase‭ ‬200‭ ‬mil,‭ ‬ou até mais.‭ ‬Por quê‭? ‬Porque não existe prestação de contas.‭ ‬Hoje não‭ ‬se‭ ‬presta contas praticamente de nada que a gente faz.‭ ‬Não temos um controle tão preciso.‭ ‬Mas a partir do momento em que estiver tudo informatizado,‭ ‬passaremos‭ ‬a ter esse controle para prestar contas ao ministério,‭ ‬permitindo o‭ ‬reembolso.‭ ‬Ninguém manda dinheiro de qualquer forma para município algum,‭ ‬é preciso prestar contas do que está‭ ‬sendo feito.‭ ‬Atualmente,‭ ‬se alguém for a quatro postos de saúde num mesmo dia,‭ ‬e passar por quatro consultas médicas,‭ ‬pegar quatro receitas e os medicamentos em cada um destes postos,‭ ‬ninguém tem o controle sobre esta movimentação.‭ ‬Isso pode ocorrer.‭ ‬Se vier um cidadão de outro município e utilizar aqui os nossos serviços,‭ ‬o município não recebe quase que nada em termos de repasses.‭ ‬Quer dizer,‭ ‬a principal importância deste projeto é esta,‭ ‬pois a Prefeitura vai ter um controle maior.‭ ‬Outro ponto que vem sendo discutido diz respeito à‭ ‬lei‭ ‬8.666,‭ ‬que regula as licitações.‭ ‬Em casos específicos ela permite que seja feita a contratação sem licitação.‭ ‬Eu dei o exemplo da Fundação Getúlio Vargas no Ministério Público Estadual.‭ ‬O MP não faz concorrência para organizar seu concurso,‭ ‬porque a FGV tem expertise,‭ ‬tem qualidade para prestar esse serviço,‭ ‬e a lei permite.‭ ‬Outro ponto importante:‭ ‬naquele financiamento que aconteceu na época da catástrofe o Banco do Brasil emprestou mais de R$‭ ‬50‭ ‬milhões,‭ ‬e até hoje não teve nenhum tipo de questionamento jurídico a respeito deste montante.‭ ‬O banco emprestou cerca de‭ ‬80%‭ ‬dos recursos do BNDES destinados às vítimas.‭ ‬Todas as demais instituições ficaram com apenas‭ ‬20%‭ ‬divididos entre elas,‭ ‬e ninguém questionou isso.‭ ‬Outro detalhe:‭ ‬o dinheiro não vai para a conta da Prefeitura,‭ ‬o dinheiro já está liberado pelo BNDES‭ ‬-‭ ‬alguns vereadores disseram que ainda será preciso aguardar pela liberação,‭ ‬mas isso é mentira‭ ‬-‭ ‬e vai sair do Banco do Brasil diretamente para a empresa que vencer a concorrência.‭ ‬Outro ponto importante:‭ ‬o valor vai até R$‭ ‬12‭ ‬milhões,‭ ‬ele é indefinido,‭ ‬não significa que todo este montante será gasto.‭ ‬Já foi feito o estudo de impacto financeiro...‭ ‬Então são muitos os motivos pelos quais eu jamais votaria contra este projeto.‭ ‬As pessoas‭ ‬nos procuram.‭ ‬Vereador é a caixa de ressonância da sociedade,‭ ‬porque as pessoas sabem onde‭ ‬moramos,‭ ‬e assim temos contato com os sofrimentos pelos quais as pessoas passam.‭ ‬Então,‭ ‬tudo que eu puder fazer para ajudar,‭ ‬eu vou botar a política de lado e vou tentar fazer o melhor possível.‭ ‬Por isso que eu votei a favor com tranquilidade.‭ ‬Alguns questionaram o momento do empréstimo,‭ ‬por ser último ano de mandato,‭ ‬mas mesmo que Rogério Cabral perca a eleição,‭ ‬ele será prefeito até o dia‭ ‬31‭ ‬de dezembro deste ano,‭ ‬e também não podemos esquecer do princípio constitucional da continuidade.‭ ‬Mesmo que não seja o Rogério,‭ ‬o próximo prefeito irá se beneficiar desse projeto,‭ ‬quando ele tiver sido colocado em prática,‭ ‬porque o melhor gerenciamento irá gerar receita mais do que suficiente para cobrir os investimentos feitos.‭”

Contra:‭ ‬vereador Ricardo Figueira

‭“‬No meu entendimento temos que fazer duas reflexões sobre o assunto,‭ ‬qual seja,‭ ‬o‭ ‬projeto de‭ ‬lei do Executivo pedindo autorização da Câmara de‭ ‬Vereadores para poder contrair um financiamento de até R$‭ ‬12‭ ‬milhões,‭ ‬junto ao Banco do Brasil,‭ ‬através do Programa Pmat que é subsidiado pelo BNDES,‭ ‬para investimento em modernização e implantação de uma tecnologia em informática no setor de‭ ‬saúde.‭ ‬A primeira reflexão é a técnica,‭ ‬ou seja,‭ ‬respeitar a legislação vigente no que diz respeito ao Executivo poder contrair financiamentos.‭ ‬A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que deve haver licitação para se determinar qual será o banco ou agente financeiro que irá emprestar os recursos,‭ ‬e ainda determina que a ‭ ‬administração publica que se encontra com gastos e despesas com a contratação de pessoal acima do limite prudencial previsto na lei de responsabilidade fiscal não pode contrair empréstimos e nem financiamentos bancários.‭ ‬O município de Nova Friburgo vem desde do ano de‭ ‬2014‭ ‬gastando com a contratação de pessoal,‭ ‬ou seja,‭ ‬salários do funcionalismo,‭ ‬prestadores de serviços,‭ ‬cargos e funções de confiança e os cargos eletivos,‭ ‬valores acima de‭ ‬53%‭ ‬de suas receitas liquidas realizadas.‭ ‬Ainda a‭ ‬lei‭ ‬federal‭ ‬10.028/20‭ ‬-‭ ‬artigo‭ ‬359‭ ‬C‭ ‬-‭ ‬‘Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura‭’‬ -‭ ‬ estabelece que‭ ‬‘ordenar ou autorizar a assunção de obrigação,‭ ‬nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura,‭ ‬cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou,‭ ‬caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte,‭ ‬que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa‭’‬ e capitula como crime tal conduta pretendida‭ ‬pelo‭ ‬governo.‭ ‬A segunda reflexão é a política:‭ ‬quem tem fome,‭ ‬tem pressa.‭ ‬E nossa população está com fome de melhores serviços de Saúde do setor público.‭ ‬Não é se endividando que vamos melhorar os nossos atendimentos.‭ ‬A garantia de pagamento deste empréstimo,‭ ‬o fiador, ‭ ‬é qualquer valor depositado em contas bancárias no nome do município‭ ‬que será debitado automaticamente pelo banco,‭ ‬caso não se tenha o pagamento das parcelas.‭ ‬Ou seja,‭ ‬os recursos alocados para pagamento de salários tanto dos funcionários ativos como os dos aposentados poderão ser utilizados para liquidação desta dívida se o nosso município não arrecadar receitas suficientes para o pagamento no prazo.‭ ‬Durante três anos de mandato do atual governo foi nítida a intenção de entregar a administração do nosso Hospital Raul Sertã para o‭ ‬estado,‭ ‬nesses três anos,‭ ‬nada foi feito.‭ ‬Com a negativa do‭ ‬estado de não se responsabilizar pela administração do hospital,‭ ‬vem a solução,‭ ‬tomar um empréstimo,‭ ‬para realizar investimento‭ ‬na‭ ‬informática da‭ ‬saúde,‭ ‬com alegação de que hoje o município não tem a capacidade de arrecadar os‭ ‬100%‭ ‬de recursos que deveriam vir das áreas estadual e federal e dos atendimentos que faz aos municípios ao nosso entorno,‭ ‬porque não tem controle de tudo que é realizado‭ ‬na saúde.‭ ‬O‭ ‬que faz a falta de planejamento e estratégia do governo para um setor tão importante‭?‬ A solução‭ ‬é contrair um empréstimo bancário,‭ ‬no último ano do governo,‭ ‬para pagamento daqui a três anos.‭ ‬Com certeza,‭ ‬mesmo com a aplicação de todos os recursos previstos nesta obrigação que será adquirida,‭ ‬não teremos resultados imediatos de melhorias na saúde,‭ ‬como espera nossa população.‭ ‬Continuarão a falta de remédios,‭ ‬a falta de atendimento médico nos postos de saúde,‭ ‬o hospital cada vez mais degradado nas suas instalações físicas,‭ ‬sem equipamentos e as cirurgias simples de baixa complexidade não sendo realizadas.‭ ‬Não queremos a‭ ‬saúde de primeiro mundo,‭ ‬muito menos no Padrão Fifa,‭ ‬mas apenas o funcionamento do que é básico para a satisfação de nossa gente.‭”

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TAGS: saúde | Câmara Municipal de Nova Friburgo | BNDES
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