Max Wolosker Neto
Para deixar bem nítida a separação entre a postura política que norteia as decisões da cúpula diretiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a efetiva profissionalização da Perícia Médica do INSS, o dia 1º de outubro do corrente marcou o início do Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial.
Trata-se de uma uniformização do exame médico realizado pela perícia, que tem como objetivo único não a quantidade de exames preconizada pela cúpula, hoje em torno de 18 atendimentos por jornada de trabalho, mas sim a qualidade do trabalho, que não ultrapassará 12 consultas diárias.
Como a qualidade do exame passa forçosamente pelas condições de trabalho oferecidas pela instituição, o primeiro incidente que chegou ao conhecimento da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), foi em Camaçari, na Bahia, onde a agência foi fechada devido à inexistência de condições sanitárias adequadas. Sem contar a falta de equipamentos, não havia água nas torneiras dos consultórios para que os peritos seguissem os preceitos mais simples de higiene, que é lavar as mãos após examinar um paciente. Aliás, isso não é nenhuma surpresa, pois na agência de Nova Friburgo dos quatro consultórios disponíveis, dois nem pia têm.
O segundo incidente foi em São Paulo, onde uma agência no centro da cidade (Posto do Glicério) foi fechada em função da demora no atendimento. Para evitar tumultos que poderiam ameaçar a segurança dos funcionários, a chefia interrompeu os trabalhos e determinou a remarcação dos exames.
Enquanto o ministro da previdência social, o presidente do INSS, os ocupantes das diversas diretorias, os gerentes das gerências executivas e os chefes de agência são escolhidos pelo critério do velho e rançoso QI (quem indicou), na maioria das vezes conchavos oriundos das barganhas políticas pré-eleitorais, os peritos são fruto de um concurso público que separa o joio do trigo e só os mais capacitados são contratados. É por essas e outras que a cada ano aumenta a diferença entre a eficiência do corpo técnico da previdência social e a sua estrutura diretiva arcaica e bolorenta.
Segundo a diretoria da ANMP “iniciamos hoje uma nova fase da perícia previdenciária; o dia 1º de outubro de 2009 será um marco histórico de nossa carreira, pois hoje toda a categoria se une para exigir sua autonomia e para propor uma ampla quebra de paradigmas antigos e muitas vezes equivocados, que por inúmeras razões têm ditado o funcionamento da perícia médica. Não vamos mais admitir imposição absurda de carga de trabalho ou controle de tempo para execução de nossas atividades”.
Como muitos podem supor não se trata de carga horária e sim a imposição de um número aleatório de perícias por dia por perito, estipulada atualmente em 18, sem nenhum critério a não ser a pletora de perícias a serem realizadas, em função da facilidade existente para que um segurado faça seu exame. O absurdo é tal que numa agência com dez peritos, por exemplo, pode-se a cada recusa marcar imediatamente uma nova perícia, sem que haja um limite. Será que após dez resultados contrários seguidos, existe falha na atuação dos peritos ou trata-se de uma brecha na instituição oriunda da incompetência dos seus gestores? Ou será que o próprio INSS aposta no ditado de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
Na agência do INSS em Friburgo, nos dois primeiros dias da implantação dos novos parametros, não havia tumulto e as perícias foram realizadas no horário marcado. Caso elas comecem a atrasar, você, segurado, deve ter sempre em mente antes de reclamar, que um exame feito de maneira minuciosa só vai beneficiá-lo, pois se você estiver mesmo sem condições laborativas, e for portador de uma doença que o impeça de exercer sua atividade profissional, num ambiente calmo e tranquilo o perito que o atender vai conceder o benefício a que você tem direito. No entanto, se você apenas quiser se aproveitar da situação, pense duas vezes, pois após meia hora de entrevista, exame físico cuidadoso e observação atenta dos seus exames complementares, o perito tem todo o embasamento para dar um parecer contrário e no laudo isso ficará bem claro.
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