HOJE, 15, comemoramos o Dia Internacional do Consumidor. A cada ano, cabe uma análise dos avanços e retrocessos que o consumidor teve. Certamente, nos últimos meses, o consumidor sofreu consideráveis retrocessos. Com pretexto do avanço da economia, o governo atacou os direitos em pelo menos três situações: cobrança de bagagens, diferenciação de preços à vista para pagamento no dinheiro ou no cartão de crédito e inclusão automática no cadastro positivo de crédito.
MUITOS avanços também ocorreram. O consumidor mais autônomo e consciente, atualmente, cobra e exige seus direitos diretamente com a loja sem necessitar da intervenção estatal do Procon. Os Procons atualmente estão informatizados e ligados em rede por um sistema chamado Sindec e implantado pelo governo federal em que é possível ao consumidor entender e conhecer empresas que lesam o consumidor.
NO ENTANTO, os consumidores também perderam nesse início de 2017. No apagar das luzes de 2016, o governo anunciou medidas de incentivo à economia que afrontaram diretamente o consumidor fazendo com que conquistas históricas fossem atacadas. Os Procons passaram duas décadas convencendo os lojistas que os preços para compra com cartão de crédito fossem iguais ao preço à vista com dinheiro. E o governo com um simples ato desfez tudo. O consumidor perdeu.
OUTRA perda considerável foi na cobrança de bagagens nas viagens aéreas. Existia uma franquia em que o consumidor não pagava pelo embarque de bagagens até 32 quilos por passageiro. O governo este ano passou a autorizar a cobrança extinguindo a franquia e ofendeu a Lei do Consumidor.
É PRECISO entender que o serviço de bagagem é acessório ao principal, transporte aéreo, e integra-o, e, por isso, não se pode desvincular o principal do acessório e a franquia tem que ser mantida gratuitamente. O Ministério Público já ingressou com ação na Justiça questionando tal cobrança e torcemos para que obtenham êxito que beneficiará todos os consumidores.
AVANÇOS e retrocessos ocorreram e muito ainda se tem a fazer em relação à organização do consumidor na luta pelos seus direitos. As medidas anunciadas pelo governo poderiam ter sido alvo de manifestações ou indignação dos consumidores, o que faria com que o governo repensasse as medidas. Mas, não há organização coletiva para luta pelos direitos dos consumidores.
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