Uma nova Medida Provisória (MP 767) publicada pelo Diário Oficial na última semana autorizou a retomada da operação Pente-Fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo, que tem como objetivo economizar mais de R$ 6,3 bilhões anuais e ajudar a reduzir o rombo nas contas da Previdência Social em 2017, será reiniciado na próxima segunda-feira, 16, com a realização de novas perícias médicas em segurados que recebem auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez há mais de dois anos.
O pente-fino foi interrompido em novembro do ano passado por causa do vencimento da MP 739 e da não votação do Projeto de Lei 6.427/2016 no Congresso Nacional. A nova medida terá as mesmas regras da MP, entre elas a garantia do pagamento do bônus de R$ 60 para médicos peritos por atendimento extra. Ao longo desta semana, os agentes deram início ao levantamento dos dados dos segurados que terão o benefício revisado e já reagendaram as perícias.
A situação em Nova Friburgo
Em Nova Friburgo, a primeira fase da operação Pente-Fino revisou 23 benefícios, das 1.400 pessoas que recebem o auxílio-doença na cidade. Segundo a gerente da agência no município, Ivone Robert, até novembro de 2016 nenhuma irregularidade havia sido encontrada nos benefícios avaliados.
A equipe de reportagem de A VOZ DA SERRA entrou em contato novamente com a agência do INSS em Nova Friburgo ontem, 12, mas, de acordo com a gerente substituta, Nilza Knupp, ainda não havia sido feito qualquer comunicado aos funcionários sobre a retomada da operação a partir da semana que vem. “Não estamos sabendo de nada. Não fomos informados sobre o retorno da operação, sobre a necessidade de reconvocação dos segurados que tiveram a revisão desmarcada ou qualquer outro tipo de informação sobre o assunto. Por enquanto não faremos as revisões até sermos devidamente notificados”, explicou ela.
Dados nacionais
O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) teve início em setembro e foi interrompido em novembro. Nos três meses em andamento, a operação resultou, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência Social.
Ainda de acordo com o MDS, até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias; 80,05%, isto é, 16.782 dos benefícios revisados foram cancelados devido a irregularidades na concessão; 304 (1,45%) foram encerrados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para o encerramento; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.
Novas convocações
Nesta segunda fase serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Os segurados terão o prazo de cinco dias úteis, após receber o comunicado, para agendar a perícia através do telefone 135. Aqueles que não atenderem ao chamado ou não comparecerem na data agendada terão o benefício suspenso.
Vale destacar ainda que, para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica, como atestados, laudos, receitas e exames.
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