Parece notícia repetida, mas não é. A Prefeitura arrematou pela segunda vez o imóvel da Fábrica Ypu, agora em leilão promovido pela Justiça Federal na última terça-feira, 20. A nova oferta tornou-se necessária para a aquisição do imóvel, uma vez que a Justiça do Trabalho não aceitou o pagamento de R$ 14,5 milhões, por descumprimento do prazo legal de 24 horas para depósito após o arremate.
A mudança de leilão, em si, não é positiva para a municipalidade. Conforme a avaliação da Justiça Federal, não apenas o valor a ser pago torna-se sensivelmente maior, como também a compra deixa de incluir "uma área de terras com 432m², que servirá de continuação da Rua Major Joviano das Neves”. Mesmo com o arremate tendo sido feito em 2º leilão, com lances mínimos estabelecidos conforme a metade do valor de avaliação, o montante a ser depositado sobe para R$ 15.161.943,15. Somando-se essa cifra ao aumento de mais de R$ 33 mil na taxa do leiloeiro, cuja participação alcançou R$ 758.097,15, o preço final da aquisição engordou pouco mais de R$ 695 mil.
Segundo imóvel foi arrematado
Outra novidade importante em relação ao arremate foi a aquisição de um segundo imóvel, este de 962 metros quadrados, localizado na Rua Urbano Antônio Bachini, no Córrego Dantas. No local, vendido a R$ 317.419,12, a Prefeitura pretende instalar uma escola, atendendo a uma demanda que já existe desde a tragédia climática de 2011.
Conforme nota divulgada pelo governo, "para garantir o imóvel, a Prefeitura requisitou à Justiça do Trabalho a devolução do depósito judicial efetuado no início de maio, cujo valor está sendo repassado imediatamente à Justiça Federal”. Até o fechamento dessa edição, contudo, não foi possível confirmar se, dessa vez, o depósito foi feito dentro do prazo previsto.
A reportagem de A VOZ DA SERRA também não conseguiu apurar se a devolução do depósito judicial envolvendo a tentativa de arremate junto à Justiça do Trabalho inclui, total ou parcialmente, a taxa destinada ao leiloeiro. A informação é relevante, uma vez que o valor em questão chega a R$ 725 mil, e os critérios para que haja tal devolução mencionam a "forçada oposição de embargos, nos termos do art. 694, §1º, IV, do Código de Processo Civil”.
Essas e outras perguntas, todavia, já foram enviadas a lideranças do governo, e existe o compromisso de que sejam respondidas em detalhes nos próximos dias.
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