As passagens dos ônibus urbanos em Nova Friburgo sobem mesmo dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,20 a partir deste sábado, 17. O aumento, concedido pelo prefeito Renato Bravo à empresa Faol, foi anunciado na última segunda-feira, 12, e começa a vigorar dois anos e meio depois do último reajuste, em março de 2017. Para beneficiários do vale-transporte, cujos cartões foram carregados antes do aumento, porém, a passagem a R$ 3,95 continuará valendo por mais 30 dias.
Em nota, a prefeitura justificou que nos últimos anos não permitiu o reajuste da tarifa por entender que o serviço de transporte prestado pela empresa deveria ser melhorado. A falta de aumento nesse período, porém, causou um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, já que os reajustes previstos são anuais.
“A Faol vem apresentando periodicamente atualizações nas planilhas de custos da operação de transporte público, como aumentos do óleo diesel e demais insumos, que justificam e sustentam a necessidade do referido reajuste. O valor pedido pela empresa para a nova tarifa é de R$ 4,40. No entanto, a prefeitura irá subsidiar o complemento, justamente para não repassar o valor integralmente aos passageiros”, disse o governo.
Na nota, a prefeitura detalhou também que o subsídio a ser pago pelo município será de R$ 300 mil por mês, válido até dezembro de 2019, para garantir o direito à gratuidade de estudantes e pessoas entre 60 e 64 anos. Esse valor será pago por meio de recursos da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu).
“Quando a nova licitação for concluída, a outorga fixa de R$ 300 mil por mês será substituída pelo valor recolhido de outorga (2% sobre o faturamento da empresa) e mais ISS (3% do que a empresa recolhe). Esses percentuais serão incorporados ao Fundo de Compensação Tarifária, responsável pela gestão do subsídio.O reajuste se faz necessário para não haver prejuízos na prestação do serviço e servirá de incentivo para que a empresa promova melhorias e investimentos”, diz a nota.
A prefeitura afirmou ainda que desde que um novo grupo assumiu a administração da Faol, em 2017, vem exigindo o cumprimento de uma série de melhorias, entre eles, 59 ônibus novos, sendo 37 com ar condicionado, com a idade média baixando de seis para dois anos e meio de uso; implantação de central de controle de operações via GPS; implantação de sistema de controle de fraudes através de biometria facial; implantação de softwares de logística de última geração; reforma das instalações de manutenção; criação de garagem de apoio na Vila Amélia: implantação de sistema de comunicação em tempo real com clientes; investimento de mais de R$ 6 milhões em peças e acessórios.
Decreto legislativo contra o reajuste
O aumento das passagens causou reações na última semana. Vereadores de oposição protocolaram na Câmara, na quarta-feira, 14, projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular o decreto do prefeito Renato Bravo que concedeu o reajuste da tarifa. Zezinho do Caminhão, Marcinho (PRB), Johnny Maycon (PRB), Wellington Moreira (MDB) e Professor Pierre (PSB) sustentam que o aumento é ilegal porque a prefeitura não possui contrato com a Faol.
A concessão do transporte terminou em setembro do ano passado, mas a empresa continua prestando o serviço com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura e o Ministério Público. O TAC foi proposto para manter o serviço em operação já que o governo não abriu licitação para concessão do transporte em tempo hábil. Para os vereadores, contudo, o TAC não tem respaldo jurídico já que não foi homologado pela Justiça.
Já a Faol afirma que o TAC é um acordo extrajudicial que não depende de homologação da Justiça para ter validade. O TAC contém um termo de prorrogação do contrato entre a prefeitura e a empresa, válido por 12 meses. Em entrevista para A VOZ DA SERRA, o diretor da companhia, Paulo Valente, disse que todos os itens do documento estão sendo cumpridos, e criticou os vereadores. “Esse TAC garantiu o manutenção do transporte na cidade, já que prefeitura não lançou a licitação em tempo hábil. O que esses vereadores querem é a perpetuação do caos”, criticou.
O projeto de decreto legislativo, que pode anular o aumento da tarifa dos ônibus, seria apreciado pelos vereadores, em plenário, na sessão da última quinta-feira, 15, mas não entrou na pauta de discussões. A sessão, que reuniu funcionários da Faol, foi tensa. Houve xingamentos e até ameaças aos vereadores. A Polícia Militar teve que ser acionada. Apesar da confusão, o texto continua em tramitação na Câmara deve ir à votação na próxima terça-feira, 20.
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