Sai publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 13, na página 8 da edição de A VOZ DA SERRA, o decreto municipal que autoriza o reajuste da tarifa do transporte público em Nova Friburgo, passando dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,20, como informou a prefeitura através de nota nesta segunda-feira, 12. O novo valor entra em vigor já no próximo sábado, 17. Cargas do vale-transporte efetuadas antes da publicação do decreto continuarão valendo por mais 30 dias com o valor de R$ 3,95.
Ainda de acordo com a nota, o valor das passagens solicitado pela empresa Faol era de R$ 4,40. No entanto, a prefeitura afirma que irá subsidiar o complemento da tarifa para não repassar o valor integralmente aos passageiros. O subsídio será de R$ 300 mil por mês, válido até dezembro de 2019, para garantir o direito à gratuidade de estudantes e pessoas entre 60 e 64 anos. O valor será pago com recursos da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana.
“A falta de aumento no último ano de fato promoveu um desequilíbrio no contrato, já que os reajustes previstos são anuais. A empresa Faol vem apresentando periodicamente atualizações nas planilhas de custos da operação de transporte público, como aumentos do óleo diesel e demais insumos, que justificam e sustentam a necessidade do referido reajuste”, diz a nota enviada pela prefeitura, que completa: “Quando a nova licitação for concluída, a outorga fixa de R$ 300 mil por mês será substituída pelo valor recolhido de outorga (2% sobre o faturamento da empresa) e mais ISS (3% do que a empresa recolhe). Esses percentuais serão incorporados ao Fundo de Compensação Tarifária, responsável pela gestão do subsídio”.
No entendimento da Prefeitura de Nova Friburgo, “o reajuste se faz necessário para não haver prejuízos na prestação do serviço e servirá de incentivo para que a empresa promova melhorias e investimentos”.
Reajuste maior que o previsto no edital de licitação
Publicado em abril deste ano, o edital de concessão do transporte público municipal de Nova Friburgo prevê uma série de novidades com relação ao serviço prestado atualmente. Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA em 14 de junho, a passagem iria subir dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,10 após a concessão. Ou seja, R$ 0,10 centavos a menos que o valor acordado agora entre a prefeitura e a Faol.
Concessão terminou há quase um ano
Com a suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que no fim de julho determinou 34 adequações no documento, o transporte coletivo continua sendo realizado pela Faol por prazo indefinido. O contrato de concessão com a empresa terminou em setembro do ano passado, portanto, há 11 meses, e não poderia ser renovado. Como a prefeitura não lançou a licitação a tempo, na época a concessionária continuou prestando o serviço com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público Estadual. O acordo, porém, não foi homologado pela Justiça.
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