Em palestra realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Friburgo na tarde de quarta-feira, 22, o analista da Receita Federal do Brasil Jorge Luiz Nogueira Viana apresentou o projeto “Reunir”, que leva aos contribuintes informações sobre as ferramentas disponibilizadas pelo órgão em sua página na internet. Entre as novidades, Jorge Viana destacou a inscrição gratuita no Cadastro de Pessoa Física (CPF), oferecida desde o início de agosto, o parcelamento de dívidas previdenciárias e a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que proporciona diversas vantagens a pessoas físicas e jurídicas. A palestra foi promovida pela CDL, pelo Sindicato do Comércio Varejista (SinComercio) e pela agência da RFB em Nova Friburgo.
Jorge Viana observou que, nos últimos anos, a Receita foi incorporando progressivamente serviços ao site, para minimizar os problemas causados pelas imensas filas que antes se formavam em frente às suas agências. Hoje, reconhece, essa realidade “é um caminho sem volta”.
“Os serviços on-line geram uma economia processual enorme, mas, infelizmente, muita gente ainda não os conhece. Daí nasceu o projeto “Reunir”, que pretende informar aos contribuintes o que é oferecido no site. Além disso, a Receita percebeu que, para atender à sociedade, precisa sair dos gabinetes, ir até os clientes e tratá-los como parceiros”, comentou ele, que trabalha na Divisão de Interação com o Cidadão da 7ª Superintendência Regional, com abrangência nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, é tutor da Escola de Administração Fazendária em Ensino à Distância e compõe a equipe de disseminadores do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
O analista enumerou as ferramentas existentes na página da Receita e as encontradas no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Ele mostrou o passo a passo para acessar módulos como preparo de documentos e validação em processos digitais; extrato do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), onde são feitas declarações retificadoras que solucionam a maioria dos casos de malha; verificação de débitos com a Dívida Ativa da União; acompanhamento de pagamentos e parcelamentos, com impressão de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais); consulta de situação fiscal, que revela pendências com a Receita, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Previdência Social.
Jorge Viana ressaltou a importância de três inovações. A primeira é o parcelamento on-line de débitos previdenciários, implantado no último dia 10 de julho. A segunda, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que possibilita consultas a processos digitais, comunicados e intimações e solicitação de juntadas de documentos.
“O contribuinte deve optar pelo DTE. A partir da opção, ele tem acesso a vários serviços e recebe comunicados da Receita por uma caixa postal no e-CAC”, acrescentou.
A terceira boa novidade, de acordo com Jorge Viana, é a inscrição gratuita no CPF para pessoas físicas que possuem título de eleitor em situação regular.
“Desde 2 de agosto, o contribuinte não precisa mais se dirigir a agências bancárias para tirar o CPF. Durante as 24 horas, ele pode fazer sua inscrição na página da Receita e, ali mesmo, imprimir o documento, que é válido em todo o território nacional”, explicou.
O presidente da CDL e do SinComercio, Braulio Rezende, assinalou que a palestra foi esclarecedora para empresários e contabilistas de Nova Friburgo.
“Jorge Viana apresentou as novidades da página da Receita e dirimiu dúvidas com a propriedade de quem atua há 22 anos como analista fiscal. Tivemos uma excelente oportunidade de aumentar nossos conhecimentos”, concluiu.
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