Mesmo com a aprovação da destinação do recurso de aproximadamente R$ 26 milhões para a execução de um pacotão de obras no município na última sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realizou nesta quarta-feira, 20, a audiência pública convocada para discutir o projeto do Executivo. Presidida pelo vereador Professor Pierre (PSB), que propôs a reunião, a audiência contou com a participação de alguns representantes da sociedade civil e apenas outros dois parlamentares, Zezinho do Caminhão (PSB) e Johnny Maycon (PRB).
A prefeitura foi convidada a participar da audiência por meio de um ofício protocolado na segunda-feira, 18, pelo vereador proponente. Na ocasião, procurada pelo A VOZ DA SERRA, a administração enviou nota dizendo que enviaria um porta-voz para esclarecer as dúvidas dos parlamentares e da população, mas nenhum representante do Executivo compareceu à reunião.
A realização da audiência, que tinha como objetivo discutir a aplicação do recurso, oriundo da venda de ações da concessionária Energisa, que antes da destinação para obras seria aplicado na compra da Fábrica Ypu, foi aprovada pela maioria dos vereadores. Segundo Pierre, o objetivo da reunião era obter informações da prefeitura sobre as obras previstas, os custos, prazos de início e conclusão e os critérios de escolha das intervenções. E também tomar conhecimento das demandas dos bairros e distritos, levantadas por meio da participação popular.
No entanto, como nenhum representante da prefeitura compareceu, nem foi enviada qualquer justificativa sobre a ausência, os participantes apenas discutiram sobre possíveis projetos nos quais os recursos poderiam ser aplicados, como por exemplo, na construção de uma contenção no Parque Maria Teresa e na solução dos problemas de alagamento na Rua Farinha Filho, no Centro.
“Os participantes ficaram desapontados. Então, decidimos que não valia a pena discutir as obras do projeto, apenas levantamos as demandas, porque a prefeitura, que é quem faz as obras, não estava presente. Não tinha nenhum vereador da base, ninguém que tenha votado favorável à destinação dos recursos. Questionamos a situação do Parque Maria Teresa, do comércio do Centro que são prejudicados pelos alagamentos, entre outras. Contamos com a participação da Associação de Moradores de Riograndina, que expôs as necessidades do bairro”, disse Pierre.
Convocação
Na audiência, o vereador Professor Pierre, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, informou que irá convocar o Executivo, através da comissão, para prestar esclarecimentos sobre as obras que serão executadas com os R$ 26 milhões. Segundo Pierre, a convocação seguirá os termos regimentais, não sendo necessária a votação em plenário. “Vou fazer a convocação nos termos do Regimento Interno, porque foi feito um convite e a prefeitura não compareceu, então terá de comparecer por convocação para prestar contas”, afirmou o parlamentar.
Regime de urgência
O projeto que previa o pacotão de obras foi encaminhado ao Legislativo no dia 7, em regime de urgência. Com isso, os vereadores teriam um prazo máximo de 30 dias para analisar e votar o pedido do Executivo. No entanto, ele entrou na ordem do dia da sessão de terça-feira, 19, após a aprovação de um requerimento de excepcionalidade apresentado pelo líder do governo, o vereador Christiano Huguenin, protocolado no último dia 15. O pedido do parlamentar foi aceito por maioria de votos, mas recebeu sete votos contrários.
Emendas
Antes de passar por votação, o projeto passou por análise da CFO que apresentou duas emendas que também foram aprovadas e incorporadas ao texto original.
A primeira emenda adicionou um parágrafo ao texto sobre controle e transparência, determinando que os números e objetos dos processos administrativos, assim como os contratos e as informações de cada obra sejam disponibilizados em uma área específica do Portal da Transparência.
A segunda emenda estabelece as despesas nas quais os recursos poderão ser aplicados, restringindo o uso dos recursos ao planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários para a realização das mesmas; programas especiais de trabalho; aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; e auxílio para obras públicas, equipamentos e instalações.
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