Pacote de medidas começa a ser analisado nesta quarta-feira na Alerj

Palácio Tiradentes já está cercado para evitar invasões. Governo pagou parte dos servidores e busca recursos com bancos privados para sair da crise
terça-feira, 15 de novembro de 2016
por Alerrandre Barros
Na última semana, milhares de servidores protestaram contra o “pacote de maldades” do governo (Foto: Facebook/Alerj)
Na última semana, milhares de servidores protestaram contra o “pacote de maldades” do governo (Foto: Facebook/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi cercada por tapumes no último fim de semana para garantir a votação do pacote de medidas do governo do estado, nesta quarta-feira, 16. Um esquema especial de segurança foi montado para evitar que, no dia, o Palácio Tiradentes, sede do legislativo, seja ocupado por manifestantes contrários às propostas, como aconteceu na última semana. Houve tumulto, confronto com a PM, setores do prédio foram depredados e três pessoas foram detidas. 

Na tarde da última sexta-feira, 11, o governo do estado depositou, integralmente, os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança — policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários — e servidores ativos da educação. O valor pago de R$ 1,28 bilhão representa 62% do total da folha líquida de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões. 

O pagamento realizado foi possível devido ao desbloqueio das contas estaduais, que permitiu o uso das receitas de tributos que entraram nos cofres do governo nos últimos dias. Os demais servidores ativos, inativos e pensionistas receberão, de forma escalonada, a partir desta quarta-feira, 16, promete o governo.

Os valores serão depositados nas contas do funcionalismo e pensionistas obedecendo o seguinte calendário: dia 16, R$ 800; dia 21, R$ 200; dia 23, R$ 300; dia 25, R$ 300; dia 29, R$ 1.200; dia 1º de dezembro, R$ 1 mil; e dia 5 de dezembro, R$ 5 mil. O calendário será cumprido se não houver novos bloqueios nas contas do estado, mas o governador já sinalizou que pode pagar os servidores antes do previsto. 

No mesmo dia, Pezão comemorou a autorização do Tesouro Nacional para que os estados em crise avancem com as ações de securitização com bancos privados em busca de novas receitas — ações cruciais para o estado. A proposta do Rio de Janeiro inclui a antecipação de royalties do petróleo, a venda da dívida ativa e de ações da Cedae. 

“Eu acho que, finalmente, aceitaram a nossa proposta para realizarmos a travessia desse momento de crise, enquanto aprovamos as nossas medidas na Alerj. Se eu tivesse conseguido isso antes, o Estado do Rio não teria passado por esse problema. Cansei de falar que nós não estávamos inventando a roda. Isso já foi feito em outros estados. A securitização é a grande saída para o Rio de Janeiro”, declarou o governador.

Pezão destacou que este não é um pedido exclusivo do Rio de Janeiro. Os governadores Fernando Pimentel (MG), Geraldo Alckmin (SP), Raimundo Colombo (SC) e Ivo Sartori (RS) têm o mesmo pleito junto ao governo federal. No entanto, ele observou, o avanço das discussões ajuda, mas não resolve o estado de calamidade financeira do estado. Pezão reforçou que é preciso aprovar mudanças no regime previdenciário.

“A dívida ativa é uma das possibilidades da securitização. Os royalties do petróleo, muito mais. Podemos conseguir mais recursos. A Alerj está nos ajudando muito, é implantar medidas que viabilizem a Previdência. Nós não podemos jogar mais para debaixo do tapete. Temos que enfrentar essa questão de frente. Com tudo o que o estado arrecada, eu não consigo cobrir o déficit da previdência”, alertou Pezão.

O governo do estado informou que negocia na Alerj a aprovação do conjunto de medidas que teriam impacto positivo de R$ 13 bilhões, em 2017, e R$ 14 bilhões, em 2018. Com a decisão do legislativo de não apreciar o projeto de lei que estabelece uma alíquota extraordinária de 16% para a previdência, o governo recebeu propostas dos deputados para compensar a retirada do texto, que podem repor quase R$ 4 bilhões ao montante previsto originalmente.

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