Tornou-se comum ver órgãos e personalidades públicas repercutindo a campanha Outubro Rosa, destinada a promover a consciência preventiva no combate ao câncer de mama. Mas o que pouca gente sabe é que em Nova Friburgo está em vigor desde 28 de novembro de 2013 a lei municipal 4.276, de autoria do vereador Professor Pierre e sancionada pelo prefeito Rogério Cabral, que determina que “todas as servidoras públicas municipais, inclusive as celetistas e as contratadas através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos que fizerem, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de mama e de colo do útero terão direito a um dia de folga”. E o que é melhor: “O direito estender-se-á à iniciativa privada”.
A legislação busca assegurar desta forma que todas as mulheres na cidade possam fazer regularmente os exames preventivos, que continuam a representar a maneira mais eficaz de combater tais doenças.
“O direito existe e foi assegurado em lei. Basta as pessoas exercerem a cidadania quanto a esse aspecto”, argumenta o autor da lei, Professor Pierre. “Certamente, uma campanha da envergadura do Outubro Rosa não foi implementada para se restringir a ações visuais, mas para culminar em ações práticas de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e ao câncer de colo do útero”.
É importante observar que, para ter direito à folga anual, as mulheres precisam apresentar o comprovante de realização de ao menos um dos exames. Comprovante este que deverá ser recolhido e devidamente arquivado no caso funcionários públicos municipais. Também vale destacar que a lei prevê apenas uma folga anual, e que cabe às interessadas agendar os dois exames para o mesmo dia, a fim de aproveitar da melhor forma o direito que lhes é assegurado.
Cabe salientar, por fim, que a lei serve também aos interesses do próprio empregador, uma vez que ajuda a assegurar a saúde do funcionário e a continuidade do vínculo empregatício, evitando longos, dolorosos e repentinos períodos de ausência.
Em Nova Friburgo a campanha Outubro Rosa será encerrada com a tradicional Caminhada Rosa, promovida pela Associação da Mulher Mastectomizada ao longo da Avenida Alberto Braune, no último dia deste mês.
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