A organização social Viva Rio, do Rio de Janeiro, foi escolhida pela Prefeitura de Nova Friburgo para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito de Conselheiro Paulino. A escolha foi anunciada nesta sexta-feira, 20.
Segundo a prefeitura informou em nota, as propostas das OSs candidatas foram analisadas por uma comissão especial de seleção do grupo de trabalho do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público estadual e do governo municipal, com base em um termo de referência elaborado em parceria com o MP.
A Viva Rio foi selecionada após análise de melhor técnica e preço. O edital previa um custo mensal de R$ 1.328.073,25, e a proposta selecionada ficou em 1.284.601,86, uma economia de mais de R$ 500 mil por ano ao município.
A segunda colocada, a Unir Saúde, manifestou interesse em apresentar recurso, o que pode acontecer em um prazo de cinco dias úteis.
A administração financeira da UPA de Friburgo segue sendo tripartite: R$ 500 mil para o governo federal, R$ 400 mil para o governo do estado e o restante, R$ 384.601,86 ao município.
Pelo novo contrato, a OS que assume a administração da UPA terá que montar sua equipe de trabalho por meio de processo seletivo simplificado, dando mais transparência na contratação dos profissionais que vão atuar na unidade. Uma comissão técnica com integrantes da Prefeitura de Nova Friburgo já foi criada para fiscalizar mês a mês o cumprimento do novo contrato.
Como foi o processo
Das seis OSs que manifestaram interesse em administrar a UPA, três se habilitaram: o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social; o Instituto Unir Saúde, atual gestora da unidade; e a ONG Viva Rio.
O edital de licitação da gestão da unidade foi publicado em abril, mesmo mês em que terminaria o contrato com o Instituto Unir Saúde, que administra a UPA há seis anos. Para manter o atendimento em funcionamento, o contrato com a OS foi prorrogado até setembro.
A OS que assumir a UPA de Conselheiro Paulino terá que seguir um novo modelo de gestão, com controle maior do poder público. O modelo está previsto em um dos três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmado pelo Ministério Público com o prefeito Renato Bravo, em agosto do ano passado, e que culminou numa reforma administrativa com a exoneração de funcionários indicados da prefeitura e o controle das contratações sem licitação.
Em linhas gerais, a futura gestora da UPA terá que ser mais transparente na aplicação dos recursos públicos, deverá seguir indicadores de qualidade pré-estabelecidos e também atuar de forma impessoal nas contratações. A mão de obra, por exemplo, deverá ser contratada por processo seletivo público. A terceirização de atividades acessórias será permitida e servidores da prefeitura poderão ser cedidos à UPA.
Fundamental para a saúde no município, a UPA de Conselheiro faz seis mil atendimentos por mês e ajuda a desafogar o Hospital Municipal Raul Sertã. O custo mensal da UPA gira em torno de R$ 1,1 milhão (R$ 500 mil da União, R$ 400 mil do estado e R$ 262.351,15 da prefeitura). Vale lembrar que outra unidade do tipo deve ser instalada na cidade, no bairro Olaria. O processo está em tramitação junto ao Ministério da Saúde.
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