Orçamento da União e veto sobre royalties serão votados semana que vem

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, marcaram para a próxima terça-feira, 5, sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento da União de 2013 e o veto da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Renan e Alves decidiram usar a mesma sessão para votar os dois temas temendo retaliações da própria base aliada que pudessem derrubar a votação da peça orçamentária.Estado convocará dois mil novos professoresO secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, encaminhou  à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) o pedido de autorização para convocação de mais dois mil professores aprovados no concurso de 2009. As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade da secretaria, durante o prazo de validade da seleção, que expira em março de 2014. Esta é mais uma ação da secretaria para redução da carência de professores na rede estadual. Em fevereiro de 2011, o déficit era de 11.778 docentes. Este ano, esse número passou a ser de 900, ou seja, houve uma redução de cerca de 90%.Além do novo concurso para docente, cujo edital deve ser divulgado no primeiro semestre, a secretaria está se programando para realizar uma seleção para inspetor de alunos, com oferta inicial de 984 vagas.Deputados limitam 14º e 15º salários Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira, 27, projeto que limita a ajuda de custo para os parlamentares no início e no fim de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. De acordo com o projeto, o benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos). Atualmente, o pagamento, no valor R$ 26.723,13, é feito a título de ajuda de custo e recebido pelos parlamentares no começo e no fim de cada ano. O texto aprovado, de autoria da ex-senadora e hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), veda o pagamento dos 14º e 15º salários todos os anos aos parlamentares. Um dos argumentos para o pagamento desses benefícios são os gastos com a mudança e transporte dos congressistas no início de cada ano legislativo. A votação do projeto na Câmara foi realizada após acordo entre líderes dos partidos e ocorreu de forma simbólica, quando não há necessidade de registro do posicionamento no painel do plenário. A proposta foi aprovada no Senado no início do ano passado e desde maio tramita na Câmara. Como não houve alteração no texto enviado pelos senadores, a proposta, por se tratar de um decreto legislativo, vai a promulgação.Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio também extinguiu o pagamento do 14º e 15º salário aos seus 70 deputados.Projeto proíbe venda de energéticos em boatesA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende transformar em lei projeto de autoria do deputado Dica que proíbe a venda de bebidas com energético em boates localizadas no estado. O autor defende que o consumo do produto é perigoso para a saúde. “A França e a Dinamarca acabaram de proibir o seu consumo por considerá-lo um ‘cocktail da morte’, devido aos seus componentes de vitaminas misturados com glucuronalactone, química altamente perigosa”, justificativa o projeto.Assembleia Legislativa: igrejas vão ter mais facilidade na isenção da taxa de incêndioA Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 27, em segunda discussão, o projeto de lei 625/11, que facilita a obtenção da isenção no pagamento de taxa de incêndio para entidades religiosas. Para isso, o texto faz alterações na Lei 5.749/10, com os procedimentos para conseguir a isenção—que também beneficia aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física. “O benefício já existe, no entanto, há entidades que não o obtém por não ter escrituras do terreno, mas termo de posse”, explica a autora da proposta que desburocratiza o processo, deputada Inês Pandeló (PT). “Com a mudança, as entidades constituídas não precisarão desta comprovação”, resume.A proposta determina que farão jus à isenção os imóveis comprovadamente de posse de entidades religiosas. Também incluiu entre as formas de comprovação a declaração oficial da Prefeitura “que ateste que o imóvel encontra-se registrado em seus dados cadastrais em nome da entidade”. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.