Orçamento 2015: Urbanismo, Saúde e Educação são prioridades

Após apresentar 31 emendas e aprovar por unanimidade o orçamento municipal para o exercício de 2015, a Câmara Municipal, através de sua Comissão de Finanças e Orçamento, elaborou uma apresentação com detalhes sobre as expectativas de gastos atreladas a cada secretaria, a origem das receitas e o cumprimento dos parâmetros obrigatórios estabelecidos pela legislação. O resultado foi um documento com diversos gráficos explicativos, alguns dos quais encontram-se reproduzidos nesta matéria.

Conforme a redação final do Projeto de Lei nº 942/2014, o orçamento total previsto para 2015 é da ordem de R$ 570 milhões, com percentual de remanejamento solicitado no patamar de 35%. O valor total das 31 emendas parlamentares chegou a R$ 4,6 milhões, representando 0,8% da totalidade do orçamento.

Outro dado interessante da apresentação indica que Nova Friburgo tem o maior índice de orçamento per capita entre as principais cidades da Região Serrana, conforme os dados populacionais mais recentes divulgados pelo IBGE. O valor de R$ 3.090,10 supera os R$ 2.723,74 de Petropólis e os R$ 2.285,97 de Teresópolis, ainda que os dados desta última refiram-se a 2014.

Em relação à projeção de receitas, as quatro principais fontes são repasses do governo federal (R$ 158 milhões); arrecadação própria (R$ 124 milhões); convênios junto à União (R$111 milhões); e repasses do governo estadual (R$ 102 milhões). Juntas, as quatro fontes respondem por 87% do total arrecadado.

Entre as transferências do governo federal, a maior fatia advém do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 55 milhões), à frente de FNS/SUS (R$ 48,5 milhões) e FNDE/Pnae/Educação (R$ 29,5 milhões). Já entre a arrecadação própria, R$ 71 milhões são fruto de fontes tributárias, das quais R$ 26,5 milhões decorrentes de ISS, R$ 16,5 milhões de IPTU, R$ 15 milhões em Taxas e R$ 7 milhões em IRRF. Por fim, entre as fontes estaduais encontra-se a maior fonte isolada de arrecadação do município: o ICMS, respondendo por R$ 72 milhões.

Gastos

Com relação à projeção das despesas por função de governo, os maiores investimentos serão em Urbanismo (147 milhões); Saúde (132 milhões); Educação (128 milhões); Administração (76 milhões) e Previdência Social (25 milhões). Já entre as funções menos abastadas estão Desporto e Lazer (3,5 milhões); Agricultura (2,5 milhões); Reserva de Contingência (2,5 milhões); Transporte (1,5 milhões); e Segurança Pública (um milhão). Entre as funções contempladas com menos de R$ 1 milhão estão Ciência e Tecnologia; Comércio e Serviços; Comunicação; Gestão Ambiental; Habitação; e Indústria e Trabalho.

Na distribuição por secretarias, da maior para a menor, a distribuição foi a seguinte: Educação (130,6 milhões); Saúde (127,5 milhões); Obras (89,8 milhões); Finanças (48,4 milhões); Serviços Públicos (27,1 milhões); Fundo Municipal de Combate às situações de emergência (25,9 milhões); Previdência Social (16,3 milhões); Infraestrutura e Logística (16 milhões); Câmara Municipal (12,9 milhões); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (12 milhões); Procuradoria Geral (6,4 milhões); Fundação Dom João VI (5,9 milhões); Fundo Municipal de Assistência Social (5 milhões); Secretaria de Gabinete (4,6 milhões); Saúde (4,4 milhões); Esportes e Lazer e Políticas Públicas para a Juventude (3,8 milhões); Turismo e Marketing da Cidade (3,5 milhões); Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável (3,3 milhões); Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (2,9 milhões); Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho (2,9 milhões); Ordem e Mobilidade Urbana (2,7 milhões); Subprefeitura de Conselheiro Paulino (2,2 milhões); Secretaria Municipal de Cultura (1,9 milhão); Fundo de Compensação Tarifária (1,8 milhão); Política Sobre Drogas (1,7 milhão); Ciência e Tecnologia (1,7 milhão); Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (1,4 milhão); Subprefeitura de Olaria e Cônego (1,4 milhão); Casa Civil (1,2 milhão); Defesa Civil; (0,8 milhão); Controladoria Geral (0,8 milhão); Subprefeitura de Lumiar e São Pedro da Serra (0,7 milhão); Secretaria de Governo (0,5 milhão); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (0,3 milhão); Fundo Municipal de Meio Ambiente (0,1 milhão).