Opositores garantirão os votos para prefeito aprovar reforma administrativa

Rogério Cabral havia pedido "boa vontade da Câmara” durante coletiva à imprensa  Ao apresentar a proposta de reforma administrativa à imprensa na quarta-feira, 11, o prefeito Rogério Cabral, sem ter uma base de apoio em quantidade suficiente para aprovar matérias que exijam maioria absoluta (14 votos) no Legislativo, disse que contaria com o "bom senso da Câmara” para aprovar o projeto de reforma administrativa da Prefeitura já entregue aos vereadores. Isto não será problema para o governo municipal: ontem, 12, vários vereadores de oposição ou tidos como independentes declararam que votarão favoravelmente à matéria assim que ela for colocada em prática. Além dos 12 votos da bancada governista, o prefeito poderá contar também com os votos já declarados dos vereadores Wanderson Nogueira (PSB), Luiz Fernando Azevedo (PDT) e Renato Abi-Ramia (PMDB). Embora façam algumas restrições ao projeto original e estejam pensando em apresentar emendas, Gabriel Mafort (PT) e Zezinho do Caminhão (PSB) disseram também estar propensos a votar favoravelmente à proposta que extingue 13 secretarias e cria quatro subprefeituras. "Antecipo o meu voto: vou votar favorável. Se eu fosse prefeito apresentaria uma proposta diferente, mas entendo que a gestão é dele (Rogério Cabral) e é ele que tem que escolher a forma que entende ser melhor na sua visão. Não vou criar obstáculos”, disse Wanderson Nogueira comentando a afirmação feita por Rogério Cabral em Bastidores da Política na edição de ontem, 12. Renato Abi-Ramia e Luiz Fernando Azevedo elogiaram a proposta do prefeito de extinguir a Fundação Municipal de Saúde transformando-a em Secretaria Municipal de Saúde, concentrando na Prefeitura toda a parte burocrática, como o setor de licitações. "Já fui secretário [de Saúde] e sei o quanto há de burocracia na Fundação Municipal de Saúde. Creio que passar a parte burocrática para a Prefeitura dará mais liberdade para o secretário de Saúde [Dagoberto José da Silva] trabalhar melhor. E a proposta de enxugar o número de secretarias sempre foi um sonho meu”, disse Renato. "Vou votar a favor, a proposta de reforma administrativa é boa”, acrescentou Luiz Fernando. O vereador Gabriel Mafort disse estar estudando a proposta do governo municipal e antecipou que pretende apresentar algumas "sugestões construtivas”. Zezinho do Caminhão também está fazendo uma avaliação e na discussão fará questionamentos, por exemplo, em relação à troca da Fundação de Saúde por uma secretaria. "Mas não sou contra a reforma”, adiantou. Estado pagará Pasep de 55 mil servidores A Secretaria de Planejamento e Gestão depositou ontem, 12, o abono ou o rendimento do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nas contas de 55.563 servidores do Estado do Rio de Janeiro. O abono, no valor de R$ 678, será pago a 15.635 servidores ativos que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano passado. Para os 39.928 servidores que receberam acima deste valor será depositado apenas o rendimento do saldo do Pasep. Todos são servidores da administração direta, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O valor total creditado foi de R$ 12.180.508,38, sendo R$ 10.602.564,00 em abonos e R$ 1.577.944,38 em rendimentos. Os servidores civis e militares receberão o Pasep em suas contas bancárias devido a convênio da Seplag com o Banco do Brasil. Os servidores das fundações, autarquias e empresas públicas que fazem parte da administração indireta dependem de convênios destes órgãos com o Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela administração dos recursos do Pasep. Mandatos no Executivo poderão passar de quatro para cinco anos O grupo de trabalho da reforma política aprovou na manhã de ontem, 12, a duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil a partir de 2018. Se o Congresso Nacional aprovar a norma e ela virar lei, o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Na semana passada o grupo de trabalho havia definido posição pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos, e a coincidência das datas das eleições, ou seja, o fim do intervalo de dois anos entre os pleitos municipais e os estaduais e federal. O grupo também está discutindo uma proposta sobre fidelidade partidária e coligações.   Dilma Rousseff pede urgência para votação do Marco Civil da Internet O pedido de urgência constitucional da presidenta Dilma Rousseff para a tramitação do projeto de lei do Marco Civil da Internet agradou ao relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-Rio). Segundo ele, com a urgência o projeto deverá ser votado em pouco tempo. "A presidenta [Dilma Rousseff] acertou em cheio ao fazer o pedido de urgência e espero que o projeto seja aprovado o quanto antes”, disse Molon. Segundo o parlamentar, o projeto está pronto para ser votado na Câmara dos deputados há mais de um ano e vai abarcar "mais de cem milhões de internautas brasileiros que estão desprotegidos, precisam e merecem proteção. A maneira que o Congresso Nacional tem de colaborar [com os internautas] é aprovar o Marco Civil da Internet”, opinou. De acordo com o relator, há pontos que são inegociáveis e assim continuam, como é o caso da neutralidade da rede, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão. Com o pedido de urgência constitucional, o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de outras matérias. Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado também em regime de urgência constitucional.