OPINIÕES - Redução da maioridade penal — um assunto complexo, mas defendido pela maioria da população

Em meio a um aumento de notícias de crimes cometidos — ou assumidos — por menores de idade nos últimos meses, a discussão a respeito da maioridade penal ganhou relevância e tem motivado acaloradas discussões nas ruas, nas redes sociais, em reuniões de amigos, além de debates legislativos a respeito de possíveis alterações constitucionais.

Sensível à pertinência do momento, quando também é discutida a permissão para que jovens de 16 anos possam tirar carteira de motorista, a reportagem de A VOZ DA SERRA foi às ruas ouvir opiniões a respeito de uma eventual redução da maioridade penal. E, ainda que a imensa maioria das manifestações tenha sido decididamente favorável à redução, a complexidade do tema se faz sentir nas palavras do professor José Tadeu, que há mais de três décadas trabalha diretamente com jovens e adolescentes.

 

"Aos dez anos de idade a pessoa já sabe o que está fazendo, e já deveria poder ser presa. Acredito que nessa idade a pessoa já tenha personalidade suficiente para saber o que está fazendo, e por isso possa ser presa.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"Eu sou a favor da redução. Acho que deveria ser a partir dos 12 anos. Uma pessoa de 12 anos já tem inteligência suficiente para saber o que está fazendo e ser responsável pelos próprios atos.”

 

 

 

 

 

 

 

 

"Sim, sou a favor da redução para os 15 anos. Com dezesseis a pessoa já pode votar... Então também já pode assumir a responsabilidade pelo que faz.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"Em minha opinião [a maioridade] poderia ser reduzida para 16 anos, porque eu acho que nessa idade a pessoa já tem consciência do que faz. A gente vê por aí tantas mortes, tantos assaltos sendo cometidos por jovens armados de 15, 16 ou 17 anos... Aí a pessoa fica dois ou três anos presa, e daqui a pouco está solta. Eu penso que seria preciso reduzir para 16 anos, mas também é necessário melhorar o sistema prisional, para que a pessoa não saia da cadeia pior do que entrou. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa é uma questão que varia conforme o estado. Em alguns deles, o jovem de 12 anos comete um crime e fica detido até os 18 num sistema específico para menores de idade, e quando completa 18 é transferido e cumpre o restante da pena no sistema normal. Em minha opinião o sistema precisa ser reformado aqui no Brasil.”

 

"Eu trabalho há mais de trinta anos com crianças e adolescentes, tanto em escolas quanto em projetos sociais. E tenho refletido muito sobre essa situação, tentando amadurecer uma opinião a esse respeito. A questão é complexa, porque de um lado eu estou convencido de que a educação é a melhor solução para combater a criminalidade e os demais problemas da sociedade. Mas por outro, a violência realmente está muito grande. Os últimos números a que tive acesso mostram um aumento de 67% nas infrações cometidas por menores de idade, e nós ainda estamos em maio...

É claro que muitas vezes o menor não foi efetivamente o autor do delito, mas hoje o acesso a informações é muito fácil e existe essa... eu não diria consciência, porque não acredito que seja o caso, mas existe esse acesso a informações de que a legislação dá tratamento específico aos menores de idade, e isso acaba sendo utilizado em favor da criminalidade. Não são pessoas conscientes, mas possuem um conhecimento básico das leis, e sabem como suas situações podem ser amenizadas. Então o jovem acaba cometendo ou assumindo delitos, por estar sujeito a penalidades diferentes, e isso é algo que precisa ser combatido.

Ainda assim, eu tenho visto ao longo dos anos o que é possível conseguir através da educação, e a forma como os alunos respondem positivamente a um diálogo aberto, ao tratamento com respeito, e ao acesso à verdadeira educação. Acho que, infelizmente, as escolas ainda carecem de um trabalho mais consistente, buscando educar de forma global, educar para a cidadania. Nas escolas públicas, infelizmente, o problema é ainda maior, com essa estrutura sucateada que todos conhecem. Há trinta anos nós tínhamos uma escola pública mais hermética, mais fechada, mas que conseguia passar conteúdo de uma maneira mais eficiente do que a escola pública atual. O governo e a sociedade não conseguem hoje dar condições para que sejam formados cidadãos plenos, e acredito que esse seja o caminho para reduzir a criminalidade entre os jovens.”

"Ah, eu penso que se o jovem já tem a capacidade de escolher o nosso maior representante político, que é o presidente, então ele já é capaz de assumir a responsabilidade pelos atos que ele comete. Se nós aceitamos que ele tem capacidade para votar, então, ao roubar, matar ou estuprar, ele também sabe o que está fazendo. É adolescente, mas tem consciência dos atos que está cometendo. Até porque as instituições que lidam com jovens infratores na maioria das vezes os devolvem rapidamente às ruas, ainda mais perigosos do que quando entraram. Eu acredito, inclusive, que determinados crimes deveriam ser punidos sem qualquer relação com a idade.”

 

 

"Eu sou a favor da redução, porque aos 16 anos a pessoa já pode votar, e é responsável por tudo que faz. Se reconhecemos que o jovem tem consciência para votar, então é coerente que ele também responda pelos atos errados que venha a cometer. Sou a favor da redução para 16 anos.”

 

 

 

 

 

 

 

"Sou a favor da redução, com certeza. Eu acho que aos 15 ou 16 anos o jovem já tem responsabilidade para responder pelos próprios atos, e já sabe o que está fazendo. Se pode votar, se pode sair e namorar, pode fazer o que quiser... Então ele também pode responder pelo que faz. Muitos deles já estão até dirigindo carros, com essa idade, e também tem sido discutido se isso vai ser autorizado ou não... Então, se isso for aprovado e os jovens puderem dirigir, eles também terão que responder pelo que fizerem ao volante...”

 

 

 

 

"Sou favorável, com certeza. Se o jovem pode roubar, matar... Ele não pode presumir que não será condenado pelo fato de ser menor. Aos 16 anos a pessoa já pode votar, tantas vezes já está fazendo filho... Então ela tem que responder por tudo que já faz.”

 

 

 

 

 

 

 

"Eu sou a favor da redução para 17 anos, com certeza. Hoje em dia a pessoa com 17 anos já sabe muito bem o que quer da vida.”