Fiscais do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon/RJ) iniciaram ontem em Nova Friburgo a Operação Papai Noel, a fim de verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Irregularidades como ausência de preço nos produtos das vitrines, falta de aviso nas lojas que não aceitam pagamento em cheque, a não emissão de nota fiscal, os limites na compra com cartão de crédito e de tempo de conta para aceitação de pagamento com cheque e a ausência de placa com o número do Procon-RJ em local visível podem ser punidas com multas que variam de 200 a três milhões de Ufirs.
ACERVO
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